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PCNP 69 - 1989

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PORTARIA CNP-DIPRE-PD Nº 69, DE 21.6.1989 - DOU 23.6.1989

Dispõe sobre os preços de venda para gás natural comprimido.

Revogada pela Portaria DNC nº 10, de 6.5.1993 – DOU 14.5.1993 – Efeitos a partir de 14.5.1993.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso XX, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Ministro das Minas e Energia,

Considerando a Portaria nº 1061, de 8.8.1986, do Ministro das Minas e Energia;

Considerando a decisão do Plenário do Conselho Nacional do Petróleo em sua 2049ª sessão ordinária, realizada a 4 de setembro de 1984;

Considerando proposição oferecida pelo Grupo de Trabalho a que se refere a Portaria CNP-DIPRE nº 178, de 14.10.1988, do Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, e

Considerando que a substituição do óleo diesel pelo gás natural em veículos de transporte coletivo de passageiros e de carga contribui para a redução da poluição ambiental nos centros urbanos, resolve:

Art. 1º. Revogado.

(Nota)

Art. 2º. O preço de venda, sem tributos, de um metro cúbico de gás natural para fins automotivos, fornecido pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, a companhias distribuidoras de gás canalizado ou empresa estatal concessionária, será fixado em valor correspondente à 37,60% (trinta e sete inteiros e sessenta centésimos por cento) do preço máximo de venda de óleo diesel, ex-tributos, no posto revendedor.

(Nota)

Art. 3º. Revogado.

(Nota)

§ 1º. Revogado.

(Nota)

§ 2º. Revogado.

(Nota)

Art. 4º. Revogado.

(Nota)

Art. 5º. O pleito para isenção dos produtos incidentes sobre os preços do gás natural comprimido e dos compressores será de iniciativa das Companhias Estaduais de Distribuição de Gás Canalizado e das Companhias Distribuidoras de Gás Comprimido.

Art. 6º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES
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