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PCNP 10 - 1990

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PORTARIA CNP-DIPRE-PD Nº 10, DE 17.1.1990 – DOU 18.1.1990

Dispõe sobre preços de venda para derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico hidratado e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Ministério das Minas e Energia,

Considerando a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989;

Considerando a Nota Técnica nº 02, de 19 de janeiro de 1989, da Comissão de Controle do Programa de Estabilização Econômica;

Considerando o Decreto nº 79.706, de 1977, alterado pelo Decreto nº 91.149, de 1985, resolve:

Art. 1º. Fixar os preços de venda dos derivados de petróleo, álcool etílico hidratado para fins energéticos e gás natural, constantes das tabelas anexas.

Art. 2º. Os preços de venda ao consumidor das gasolinas automotivas, óleo diesel, querosene iluminante, gás liqüefeito de petróleo a granel e envasilhados, álcool etílico hidratado para fins energéticos e óleos lubrificantes para veículos dotados de motor de combustão interna, já incluem o ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, pelas alíquotas e demais condições estabelecidas na legislação vigente.

Parágrafo 1º – Os preços de venda dos demais produtos constantes das tabelas anexas não incluem o ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Parágrafo 2º – Os preços de que trata o parágrafo anterior estão sujeitos a incidência adicional do ICMS e demais tributos, quando couberem, na forma da legislação vigente.

Art. 3º. O valor dos fretes integrantes dos preços de venda dos derivados de petróleo, gás natural e álcool etílico hidratado para fins carburantes, está sujeito à incidência adicional de ICMS, quando couber, na forma da legislação vigente.

Art. 4º. Os preços de venda dos combustíveis líquidos e gasosos, constantes das tabelas anexas, não incluem o imposto municipal sobre vendas a varejo (IVV).

Parágrafo 1º – O valor do imposto municipal sobre vendas e varejo será acrescido aos preços fixados pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), desde que instituído pela competente legislação municipal.

Parágrafo 2º – Nos Postos Revendedores de combustíveis líquidos deverão apresentar digitados, nas bombas medidoras de gasolinas, querosene iluminante e álcool etílico hidratado para fins combustíveis, os preços unitários de venda ao consumidor, acrescidos do valor do IVV.

Parágrafo 3º – No ato de digitação, a fração de cruzado novo, quando igual ou superior a NCz$ 0,005 será arredondada da terceira para a segunda casa decimal; quando igual ou inferior a NCz$ 0.004, será desprezada.

Art. 5º. Os preços de venda de gasolinas automotivas, óleo diesel, querosene iluminante e álcool etílico hidratado para fins combustíveis, constantes das tabelas anexas, serão expressos em cruzados novos, com duas casas decimais (centésimos de cruzado novo).

Art. 6º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROBERTO FRANÇA DOMINGUES

NOTAS EXPLICATIVAS

1.0.0 – Os preços de venda constantes das tabelas anexas deverão ser acrescidos dos tributos específicos e assim entendidos:

1.0.1 – Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Álcool Hidratado: preços máximos de venda ao consumidor no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.2 – Gasolinas e Querosene Iluminante enlatados: preços de venda ao consumidor, sujeitos a acréscimo do custo efetivo do vasilhame.

1.0.3 – Óleos Combustíveis: preços de venda ao consumidor, nos municípios indicados nas tabelas.

1.0.4 – Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda do produto ao consumidor, no estabelecimento Revendedor, qualquer que seja a localização deste.

1.0.5 – Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) envasilhado, para uso domiciliar: preço de venda no domicílio do consumidor, acrescido do custo de entrega domiciliar, indicado na tabela.

1.0.6 – Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) a granel: preço de venda ao estabelecimento do consumidor, quando destinado a cocção de alimentos em instalações centralizadas em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas.

1.0.7 – Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) a granel: quando destinado a outros usos, preço de venda sujeito à acréscimo do custo de frete entre a Base de Distribuição e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

1.0.8 – Propano, propano puro, Butano e Butano Especial: preços de venda dos produtos entregues no estabelecimento do consumidor na Área Cidade dos municípios a que se referem.

1.0.9 – Querosene de Aviação (QAV): preço de venda do produto posto no tanque da aeronave, nos aeroportos indicados na tabela.

1.1.0 – Solventes Alifáticos: Aguarrás Mineral, Solvente de Borracha, Sucedâneos de Aguarrás Mineral e do Solvente de Borracha, Heptano, Hexano e Hexano Especial:: preços de venda dos produtos na Área Cidade dos Municípios a que se referem.

1.1.1 – Destilado Médio nº 3 e Diluentes de Tintas: preço de venda ao consumidor na Base da Companhia Distribuidora.

1.1.2 – Parafinas: preço de venda na Área Cidade do município em que se localiza a Refinaria Produtora.

1.1.3 – Asfaltos de Petróleo: preços de venda na Área Cidade dos municípios em que se localizam as fábricas produtoras/

1.1.4 – Coque Verde de Petróleo: preço de venda na Refinaria produtora.

1.1.5 – Óleos lubrificantes automotivos envasilhados: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, acrescidos do efetivo custo do vasilhame, indicado na tabela.

1.1.6 – Óleos lubrificantes automotivos a granel: preços de venda dos produtos ao consumidor, no Posto Revendedor, qualquer que seja a localização deste, sujeito a acréscimo do custo proporcional do vasilhame, indicado na tabela.

2.0.0 – Os preços de venda fixados para Gasolina, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Querosene de Aviação e Solventes Alifáticos tem valores estruturados em função da temperatura média anual dos municípios a que se referem.

3.0.0 – Os preços de venda a consumidor, fixados para Gasolinas, Óleo Diesel, Querosene Iluminante, Álcool Etílico Hidratado e Gás Liqüefeito de Petróleo, vigoram nos municípios a que se referem, sem qualquer outro acréscimo, ressalvada a exceção indicada no item 1.0.7.

3.0.1 – Os preços de venda a consumidor, fixados para os demais produtos, vigoram na Área Cidade dos municípios a que se referem, ressalvadas as exceções indicadas nos itens 1.0.9, 1.1.4 e 5.0.2 (caso dos Óleos Combustíveis).

3.0.2 – Os preços de venda a granel, na refinaria produtora, vigoram no ponto de entrega determinado pela refinaria.

3.0.3 – Entende-se como Área Cidade a área compreendida dentro de uma circunferência de 40 km de raio, tendo como ponto central a sede de um município com preço tabelado.

3.0.4 – Em município dotado de Base de Distribuição, o raio da correspondente Área Cidade poderá ser alterado mediante prévia decisão do DNC.

3.0.5 – Nos distritos ou localidades fora da Área Cidade de Município com preço tabelado, o preço de venda de que trata o item 3.0.1 será o da Base de Distribuição de que depender, acrescido unicamente do efetivo custo do transporte entre a Base e o distrito ou localidade.

3.0.6 – Em município onde não houver tabelamento, o preço de venda será o mesmo do município da Base de Distribuição a qual estiver vinculado, acrescido unicamente do efetivo custo de transporte entre a Base e o município.

3.0.7 – Quando na tabela de preço de venda a consumidor deixar de figurar determinado município, fica entendido que o Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) deixou de fixar preço para o mesmo, ficando desde esse momento sem efeito o preço que ali vigorava.

4.0.0 – Nos documentos de vendas efetuadas pela Companhia Distribuidora a Posto Revendedor, a Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), a Grande Consumidor e a Posto Revendedor de Gás Liqüefeito de Petróleo – (PR/GLP), é obrigatória a indicação do adquirente, do município, do distrito, se for o caso, e da Unidade Federada de destino.

5.0.0 – Os preços de venda a consumidor já incluem as seguintes despesas e remunerações:

5.0.1 – POSTO REVENDEDOR (PR):

– Gasolinas: NCz$ 0.8503 por litro;

– Álcool hidratado: NCz$ 0.8503 por litro;

– Óleo Diesel: NCz$ 0.8008 por litro;

– Querosene Iluminante: NCz$ 0.5983 por litro.

5.0.2 – TRANS PORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR) E TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA NA NAVEGAÇÃO INTERIOR (TRRNI):

– Óleo Diesel: NCz$ 0.7248 por litro;

– Querosene Iluminante: NCz$ 0.5983 por litro;

– Óleos Combustíveis: NCz$ 0.2233 por litro ou quilo, a serem adicionados aos preços de venda a consumidor, constantes da tabela.

5.0.3 – OUTROS REVENDEDORES:

– Querosene Iluminante: NCz$ 0.5983 por litro.

5.0.4 – Nos Postos de Revenda de derivados de petróleo e álcool hidratado, o Piso Salarial para todo o território nacional, com vigência a partir de 01 de JANEIRO de 1990, é de NCz$ 2004.55 exclusive o adicional de periculosidade, e NCz$ 2605.92 inclusive o adicional de periculosidade.

5.0.5 – Entende-se como revendedor de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante, o Posto Revendedor, também denominado Posto de Serviço ou Estabelecimento de Revenda, devidamente registrado no Departamento Nacional de Combustíveis.

5.0.6 – Entende-se como revendedor de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), devidamente registrado no Departamento Nacional de Combustíveis.

5.0.7 – Entende-se como revendedor de Querosene Iluminante envasilhado os armazéns, supermercados e varejos em geral.

6.0.0 – É permitido as Companhias Distribuidoras a venda de derivados de petróleo e Álcool Hidratado em suas Bases de Distribuição, diretamente a Grande Consumidor, para consumo próprio deste:

6.0.1 – Em qualquer quantidade e a preços de Distribuidor, a Órgãos Governamentais federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista de primeira geração.

6.0.2 – Nas quantidades mínimas e condições definidas na Portaria CNP-DIFIS nº 81/87, de 04.03.1987, aos demais Grandes Consumidores.

6.0.3 – Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado na Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido de valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda desses produtos, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.4 – A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado, na Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora para cada produto, na Base, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.5 – Na venda de Gasolinas e Óleo Diesel a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, o preço de faturamento da Distribuidora, na Base, será acrescido, do custo do transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino e do valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos Encargos de Revenda desses produtos sem qualquer outro acréscimo.

6.0.6 – A venda dos demais produtos a Grande Consumidor localizado fora da Área Cidade de município com Base de Distribuição, será feita a preço de faturamento da Distribuidora, na Base, acrescido do custo de transporte do produto entre a Base mais próxima e o ponto de destino, sem qualquer outro acréscimo.

6.0.7 – Para o cálculo do custo de transporte de que tratam os itens 6.0.3 e 6.0.4 será utilizada a Tabela de Frete de Entrega a Longa Distância ou Tabela de Frete Ferroviário, aprovada pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC).

7.0.0 – Os fretes integrantes dos preços de venda de Gasolinas, Álcool Hidratado, Óleo Diesel e Querosene Iluminante a Postos Revendedores, e de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) a Postos Revendedores de GLP, serão compensados as Companhias Distribuidoras pelos valores que excederem o limite do preço de venda uniforme de cada produto no município a que se referir, na forma indicada nas RESOLUÇÕES CNP nº 16/84 e nº 18/64, respectivamente de 27.11.1984 e 11.12.1984.

7.0.1 – Os fretes de que tratam o item anterior não poderão ser repassados, em qualquer hipótese, a Posto Revendedor, Representante de Distribuidora de GLP e a consumidor dos produtos.

7.0.2 – Nos casos em que Representantes de Companhia Distribuidora de Gás Liqüefeito de Petróleo retirar o produto envasilhado diretamente da Base de Distribuição, assumindo os encargos e responsabilidades de transferência do produto para sua sede, o faturamento pela Distribuidora será feito pelo preço fixado para o município de destino, constando da competente Nota Fiscal a dedução do frete correspondente.

8.0.0 – As Refinarias, as Companhias Distribuidoras, os Revendedores de qualquer tipo e, também, os Grandes Consumidores, não poderão promover alteração no mecanismo de retirada e entrega dos produtos sujeitos a controle pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), com objetivos especulativos em relação a novos preços previstos.

9.0.0 – Os preços de venda das Distribuidoras de Combustíveis fixados pelo Poder Público não podem ser alterados (PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 712, de 02/07/90).

9.0.1 – A venda de Gasolinas, Álcool Hidratado e Óleo Diesel pelo Posto Revendedor se processará sempre através de passagem obrigatória dos produtos pela bomba medidora.

9.0.2 – Ao Transportador Revendedor-Retalhista (TRR) incumbe o atendimento, à domicílio, aos pequenos consumidores das áreas urbana, metropolitana e distrital, em volumes reduzidos de Óleo Diesel, Querosene Iluminante e Óleos Combustíveis, diretamente com seus carros-tanque.

10.0.0 – Os Órgãos Classistas, responsáveis pelas atividades de Distribuição e Revenda de Óleos Lubrificantes, ficam incumbidos da difusão das tabelas de preços de venda, nas quais constem a classificação, o custo de embalagem e o preço de venda dos produtos ao consumidor.

10.0.1 – Os Revendedores de Óleo Lubrificantes são obrigados a manter as tabelas de preços de venda a vista do consumidor.

Tabela de Preços de Venda ao Consumidor

Área

Produtos (1)

NCz$/litro

Brasil

Gasolinas tipos A e C

12.000

Brasil

Óleo Diesel

5.830

Brasil

Querosene Iluminante

6.760

Brasil

Álcool Etílico Hidratado

9.000

– Vide itens 1.0.1, 1.0.2 e 3.0.0 das Notas Explicativas.

(1) Os preços já incluem o ICMS e estão sujeitos a incidência do IVVC

PRODUTOS: ÓLEOS COMBUSTÍVEIS

Tipo ATE

Classe

NCz$ kg

1 A

2.4419

2 A

2.3635

3 A

2.1814

4 A

1.9516

5 A

1.7913

6 A

1.6858

7 A

1.5239

8 A

1.4050

9 A

1.2452

TIPO BTE

1 B

3.0349

2 B

2.9890

3 B

2.8497

4 B

2.6528

5 B

2.5303

6 B

2.4390

7 B

2.3409

8 B

2.2232

9 B

2.1600

– Preços Base, sujeitos aos acréscimos de fretes aprovados pelo Conselho Nacional do Petróleo.

– Vide item 1.0.3 e 3.0.1 das Notas Explicativas

– Preços sujeitos a incidência do ICMS e IVVC.

Produto: Querosene de aviação tipo GAV-1, para vôos domésticos, nos seguinte aeroportos

NCz$/litro

Porto Velho, RO; Vilhena, RO; Rio Branco, AC; Manaus, AM; Tefé, AM; Belém, PA; Santarém, PA; Imperatriz, MA; São Luis, MA; Teresina, PI; Fortaleza, CE; Natal, RN; Recife, PE; Maceió, AL; Aracaju, SE; Salvador, BA; Ilhéus, BA; Pampulha, MG; Confins, MG; Vitória, ES; Galeão, RJ; Santos Dumont, RJ; Santa Cruz, RJ; Afonsos, RJ; Macae, RJ; Campinas, SP; Presidente Prudente, SP; São José do Rio Preto, SP; Ribeirão Preto, SP; Pirassununga, SP; São Paulo, SP; São José dos Campos, SP; Curitiba, PR; Maringá, PR; Foz do Iguaçu, PR; Porto Alegre, RS; Canoas, RS; Santa Maria, RS; Campo Grande, MS; Londrina, PR; Florianópolis, SC; Cuiabá, MT; Goiania, GO; Anápolis, GO; Brasília, DF

3.3804

– Vide item 1.0.9 das Notas Explicativas

– Preços sujeitos a incidência do ICMS e IVV.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) ENVASILHADO

Capacidade Kg

Preço da Distribuidora ao Revendedor

Comissão do Revendedor

Preço de Venda do Revendedor

13,0

61.2000

3.2000

64.4000

1,0

4.9538

3.2000

8.1538

1,5

7.4307

3.2000

10.6307

2,0

9.9076

3.2000

13.1076

2,5

12.3845

3.2000

15.5845

5,0

24.7690

3.2000

27.9690

16,0

75.3216

3.9385

79.2601

20,0

94.1520

4.9231

99.0751

45,0

211.8420

11.0769

222.9189

90,0

423.6840

22.1538

445.8378

– Para o vasilhame entregue no domicílio do consumidor será cobrada uma taxa adicional correspondente a 12.00% (doze por cento) do preço de venda do posto revendedor.

– Na entrega eventual, a pedido do consumidor. A taxa será de 24.00% (vinte e quatro por cento).

– Preços sujeitos a incidência do ICMS e IVVC.

– Válido em todo o território nacional.

PRODUTO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL PARA OS SEGUINTES TIPOS DE CONSUMO

NCZ$ kg

Instalações centralizadas em condomínios residenciais, hospitais, casas de saúde, quartéis e instituições filantrópicas

4.9538

Qualquer outra finalidade ou destinação (1)

9.9076

(1) As empresas serão oneradas do frete entre a Base e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

– Vide itens 1.0.6 e 1.0.7 das Notas Explicativas.

– Na entrega eventual, a pedido do consumidor, a taxa será de 24.00% (vinte e quatro por cento).

– Válido em todo Território Nacional.

PRODUTO

PROPANO

NCz$ Kg

PROPANO PURO

NCz$ Kg

BUTANO

NCz$ Kg

BUTANO ESPECIAL

NCz$ kg

Rio de Janeiro,

7.2093

7.9284

7.2093

8.2772

São Paulo, SP

7.2093

7.9284

7.2093

8.2772

Salvador, BA

7.2093

7.9284

7.2093

8.2772

Manaus, AM

7.2093

7.9284

7.2093

8.2772

– As entregas fora do raio de 40km da sede do município serão oneradas do frete entre a Base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

Aplicam-se, no que couber, as Notas Explicativas referentes ao Gás Liqüefeito de Petróleo.

Vide itens 1.0.8 e 3.0.1 das Notas Explicativas

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

Unidade: NCz$ litro

Município

Aguarrás Mineral (1)

Solvente de Borracha (1)

Sucedâneo de Aguarrás (1)

Sucedâneo de Solvente de Borracha (1)

Araucária, PR

5.8490

6.1623

7.7122

8.0337

Belo Horizonte, MG

5.8340

Porto Alegre, RS

5.8490

6.1623

7.7122

8.0337

Rio de Janeiro, RJ

5.8269

6.1342

7.6785

7.9920

Salvador, BA

5.8194

7.6671

São Paulo, SP

5.8415

6.1531

7.7008

8.0200

Município

Heptano (1)

Hexano (1)

Heptano Especial (1)

Araucária, PR

10.9309

10.9105

Belo Horizonte, MG

10.9309

Porto Alegre, RS

10.9309

7.3371

10.9105

Rio de Janeiro, RJ

10.9309

Salvador, BA

10.9309

7.2842

10.8194

São Paulo, SP

10.9309

7.3238

10.8875

– Vide itens 1.1.0 e 3.0.1 das Notas Explicativas

– As entregas for a do raio de 40km da sede do município serão oneradas do frete entre a base da Companhia Distribuidora e o ponto de destino, qualquer que seja a localização deste.

(1) Preços sujeitos a incidência do ICMS e IPI.

PRODUTOS: PARAFINAS

Faixa de Fusão

Teor de Óleo

Tipo de embalagem

Preços de Venda ao

Distribuidor

NCz$/kg

Preços de Venda

Ao Consumidor

NCz$/kg

De 49 a 71

0 –1

Granel

Bloco

Tablete

6.1209

7.5027

7.6893

8.1109

9.4927

9.6793

De 49 a 71 FOOD – GRADE

0 – 1

Granel

Tablete

6.9783

8.6696

8.9683

10.6596

De 71 a 88

0 – 1

Granel

Tablete

7.4106

9.1876

9.4006

11.1776

De 71 a 88 FOOD – GRADE

0 – 1

Granel

Tablete

8.3470

10.2969

10.3370

12.2869

– Preços sujeitos a incidência do ICMS e IPI.

– No preço de venda ao consumidor está inserido o valor de NCz$ 1,9900 por kg, correspondente ao Encargo de Distribuição.

– Fica a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS autorizada a fixar os preços de Parafinas cujas especificações de Faixa de Fusão e Teor de Óleo não sejam as indicadas no quadro acima.

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

PRODUTO: ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Unidade: NCz$/litro

Para motor a gasolina e motor a álcool

A

B

C

D

E

1ª classe API-SA/API-SB

34.5173

2.5000

37.0173

1.5200

38.5373

2ª classe API-SC/API-SD

36.5524

2.5000

38.0524

1.5200

39.5724

3ª classe API-SE

36.0215

2.5000

38.5215

1.5200

40.0415

4ª classe API-SE-MULTIVISCOSO

35.9834

2.5000

38.4834

1.5200

40.0034

5ª classe API-SF

35.9834

2.5000

38.4834

1.5200

40.0034

Para motor a óleo diesel

A

B

C

D

E

1ª classe API-CA/API-CB

35.0453

2.5000

38.5453

1.5200

39.0653

2ª classe API-CC/SE E MIL–L-46152

35.3989

2.5000

37.8989

1.5200

39.4189

3ª classe API-CD/MIL-L-2104-C

36.1896

2.5000

38.6896

1.5200

40.2096

4ª classe MIL-L-2105 c/ MULTIVISCOSO/MIL-L-2104/MIL-L-46152/CE/SE

36.4325

2.5000

38.9325

1.5200

40.4525

5ª classe MULTIGRAU CCMC D-3

35.2015

2.5000

37.7015

1.5200

39.2215

Diversos

A

B

C

D

E

1ª classe 2 tempos – 2 T

34.8123

2.5000

37.3123

1.5200

38.8323

2ª classe 2 T Atendendo especificação BIA

36.3347

2.5000

38.8347

1.5200

40.3547

1ª classe engranagem Gl-1 / Gl-2

34.6117

2.5000

37.1117

1.5200

38.6317

2ª classe engranagem Gl-1 / Gl-2

37.4334

2.5000

39.9334

1.5200

41.4534

3ª classe engrenagem Gl-5 / MIL-L-2105-B/MIL-L-2105-C

40.4095

2.5000

48.9095

1.5200

44.4295

A – Preço de faturamento da Distribuidora ao Revendedor

B – Encargo da Revenda do Óleo Lubrificante

C – Preço de venda do Revendedor ao consumidor, sem o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame)

D – Taxa de serviço de troca do óleo pelo Revendedor.

E – Preço de Venda do Revendedor ao consumidor, com o serviço de troca do óleo e sem o custo da embalagem (vasilhame)

OBS.: – Os preços de venda já incluem o frete médio de entrega do produto ao Revendedor de NCz$ 2.4491 por litro.

– Aos óleos vendidos embalados deverá ser acrescido o custo do vasilhame, constante de correspondente tabela.

– Ao preço de venda a granel do óleo em tambor será acrescido o custo proporcional da embalagem, de NCz$ 2.2051/litro

– Vide itens 1.1.5 e 1.16 e 3.0.0 das Notas Explicativas

– Os preços acima já incluem o ICMS.

PRODUTO EMBALAGEM PARA ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Tipos de Embalagem

A NCz$ litro

Caixa c/ 24 unidades de 01 litro

12.2931

Caixa c/ 40 unidades de 1/2 litro

25.5151

Caixa c/ 04 unidades de 5 litros

4.3750

Caixa de 06 unidades de 5 litros

4.3750

Caixa de 06 unidades de 2,5 litros

2.9582

Caixa c/.40/60/80/100 unidades de 200 mililitros

13.5797

Balde c/ 20 litros

2.2742

Tambor c/ 200 litros

2.2051

A – Custo por unidade de litro a ser adicionado ao preço de venda dos óleos lubrificantes, quando vendidos embalados

OBS – Aos óleos vendidos a granel do óleo lubrificante de tambor será adicionado o custo proporcional da embalagem, NCz$ 2.2051 por litro.

– Vide itens 1.1.5 e 1.1.6 das Notas Explicativas.

PRODUTO: ASFALTO

TIPO DE ASFALTO

PREÇOS AO

DISTRIBUIDOR

NCz$ kg

CONSUMIDOR

NCz$ kg

CAP – 30/45

1.6236

1.8396

50/60

1.8244

2.0671

85/100

1.9640

2.2252

100/120

2.1093

2.3899

150/200

2.3199

2.6285

ADP – CM – 30

2.4775

2.8070

CM – 70

2.3158

2.6238

CM – 250

2.4775

2.8070

CM - 3000

2.3158

2.6238

(a) Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IPI.

(b) Os preços já incluem o PIS-PASEP e o FINSOCIAL.

(c) Vide item 1.1.3 das Notas Explicativas.

Tabelas de Preços de venda a granel, na refinaria produtora.

PRODUTO

Cr$/unidade

Óleos lubrificantes básicos: (a)

PNM 55 (neutro médio 300)

16.7896

PNM 80 (neutro médio 400)

17.6270

PNL 30 (neutro leve 150)

15.6166

PNP 95 (neutro pesado 500)

18.4704

PSP 09 (Sprindle 60)

15.7810

PBS 30 (Bright Stock 140)

19.1410

PBS 33 (Bright Stock 150)

19.3074

PTL 25 (Turbina leve)

20.9898

PTL 85 (Turbina pesado)

21.8300

PCL 45 (Cilindro I)

18.6416

PCL (Cilindro II)

18.9816

(a) – Preços sujeitos a incidência do ICMS

PRODUTO

UNIDADE

Cr$

Desasfaltado Bright Stock (1)

Kg

20.3296

Extensor Spindle (EPSP) (1)

1

16.3296

Extensor Neutro leve (EPNL) (1)

1

16.1632

Extensor neutro pesado (EPNP) (1)

1

19.1120

Óleo mineral isolante B (1)

1

16.3296

Óleo para pulverização agrícola (1)

1

16.3296

Rafinado Neutro Leve (1)

Kg

16.8544

Rafinado Neutro Médio (1)

Kg

18.7658

Solvente Pale Oil

1

15.5850

(1) Produtos sujeitos a incidência do ICMS e do IPI.

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

Coque verde de petróleo (1)

Kg

0.9116

Extrato Aromático

Kg

3.6542

Resíduo Aromático p/ Graxa

Kg

2.3783

Resíduo Asfáltico

Kg

0.4118

Resíduo Oleoso FTV

Kg

1.2658

– Produtos sujeitos a incidência do ICMS e do IPI.

(1) PREÇO PARA O PRODUTO SEM UMIDADE E TEOR DE ENXOFRE ENTRE 1,5% e 2,5%

PRODUTO

NCz$/litro

Gasoleo p/ indústria petroquímica (1)

2.2112

Gasoleo p/ indústria petroquímica – Copene (1)

1.4999

Gasoleo p/ indústria petroquímica – Favab (1)

2.2112

Gasoleo p/ outros fins (2)

6.6854

Nafta p/ indústria petroquímica (1)

1.5684

Nafta p/ indústrias petroquímicas (1)

– COPENE

1.5684

– COPESUL

1.5684

Nafta p/ Geração de gás (1)

1.5838

Nafta p/ outros fins (1)

6.5416

– Vide item 1.1.2 das Notas Explicativas.

(a) Preços sujeitos a incidência do ICMS.

Tabela de Preço de Venda a granel, no ponto de entrega pré-fixado, anexa a portaria CNP-DIPRE-PD nº, De 17 de janeiro de 1990.

PRODUTO: GÁS NATURAL

USOS

(1) NCz$/1.000 m3

Para fins combustíveis nos setores comercial e industrial, e como redutor siderúrgico (2)

2453.5000

Para fins petroquímicos

1555.3000

Para produção de fertilizantes

624.2000

Para distribuição domiciliar, canalizada

1771.4000

Para empresas estaduais concessionárias da distribuição do produto a fins combustíveis

2057.5051

(1) – Preços considerados nos pontos de entrega pré-fixados da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS, referidos a pressão absoluta de 1.033 kg/cm3, temperatura de 20ºC e poder calorífico superior de 9.400 kcal/m3.

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

Destilado médio nº 3

L

8.5657

Diluente de tintas

L

8.5657

Preços sujeitos a incidência do ICMS.

– Vide item 1.1.1 das Notas Explicativas

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

Óleo combustível tipo C’

Kg

3.6423

Óleo combustível tipo EPM (Navy Special)

Kg

2.2099

– Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IVVC.

PRODUTO

UNIDADE

NCz$

Corrente gasosa mista

Kg

1.7406

– Preços sujeitos a incidência do ICMS e do IVVC.

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