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PConj 2 - 2002

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PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 2.12.2002 - DOU 6.12.2002

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em conjunto com o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tornam público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2003 o prazo previsto no art. 3º da Portaria Conjunta ANP/INMETRO 001/2000, de 19 de junho de 2000.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
Diretor-Geral da ANP
ARMANDO MARIANTE CARVALHO
Presidente do INMETRO
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