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PConj 1 - 2015

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PORTARIA CONJUNTA ANP/DPC Nº 1, DE 19.2.2015 - DOU 2.3.2015

A Autorização ANP nº 490/2015 – DOU 29.5.2015 – Efeitos a partir de 29.5.2015, prorrogou o prazo desta Autorização.

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, de acordo com a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo); e o Diretor de Portos e Costas - DPC, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, e em conformidade com o estabelecido pela Portaria nº 156, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, observando o contido nos incisos I e V do Art. 27 da Lei nº 9.966, de 228 de abril de 2000,

Resolvem:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para constituírem uma Comissão Conjunta de Investigação ANP/DPC para apurar os fatos que permitiram e geraram o acidente ocorrido com a Plataforma FPSO Cidade de São Mateus, em 11 de fevereiro de 2015:

- Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, ALEX GARCIA DE ALMEIDA;

- Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, CAROLINE PINHEIRO MARQUES DE MORAIS;

- Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, BRUNO FELIPPE SILVA;

- Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1), EDMAR LEITE MOREIRA;

- Capitão-de-Mar-e-Guerra (T-RM1), SERGIO DIAS CARNEIRO;

- Capitão-de-Corvete (T-RM1), RAIMUNDO HERCULANO DE SOUZA.

Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos fica estabelecido em noventa dias, de acordo com o item 0205 da NORMAN-09/DPC e em obediência às instruções contidas no Código de Investigação de Acidentes da Organização Marítima Internacional, aprovado pela Resolução IMO MSC.255 (84).

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD

Diretora-Geral da ANP

CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS

Vice-Almirante

Diretoria de Portos e Costas

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