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PConj 2 - 2015

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA CONJUNTA ANP/DPC Nº 2, DE 13.5.2015 - DOU 29.5.2015

O DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, de acordo com a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. (Lei do Petróleo); e O Diretor de Portos e Costas - DPC, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997, e em conformidade com o estabelecido pela Portaria nº 156, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, observando o contido nos incisos I e V do Art. 27 da Lei nº 9.966, de 228 de abril de 2000 e o item 0205 da NORMAN-09/DPC

Resolvem:

Art. 1º Fica autorizado por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Conjunta de Investigação ANP/DPC instituída pela Portaria Conjunta nº 1/ANP/DPC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 para apurar os fatos que permitiram e geraram o acidente ocorrido com a Plataforma FPSO Cidade de São Mateus, em 11 de fevereiro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO
Substítuto
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Vice- Almirante Diretoria de Portos e Costas

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