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PDNC 2 - 1990

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PORTARIA DNC Nº 2, DE 24.9.1990 - DOU 26.9.1990

RESOLVE: Fixar especificações para a mistura AEHC, metanol e gasolina.

Revogada pelas Portarias DNC nºs 22, de 17.10.1991 - DOU 18.10.1991 - Efeitos a partir de 18.10.1990, e 13, de 1º.4.1991 - DOU 2.4.1991 - Efeitos a partir de 2.4.1991.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, da Secretaria Nacional de Energia, do Ministério da Infra-Estrutura, no uso da atribuições que lhe confere o Artigo 212, do Decreto nº 99.244, de 11 de maio de 1990:

Considerando os aspectos estratégicos que envolvem o suprimento de combustíveis automotivos;

Considerando o parecer favorável do Ministério da Saúde quanto ao emprego conjuntural do metanol combustível automotivo;

Considerando o Relatório de impacto Ambiental - RIMA, com parecer favorável do Instituto Brasileiro de Meio ambiente e Recursos naturais Renováveis, de 19 de janeiro de 1990.

Considerando a necessidade de pelo abastecimento do mercado interno em condições satisfatórias, resolve:

Art. 1º. Fixar as especificações constantes do quadro anexo para a mistura AEHC, metanol e gasolina a ser utilizada para fins combustíveis.

Art. 2º. Desconsiderar, durante a vigência desta Portaria, a aferição dos densímetros de leitura direta existentes nas bombas de álcool combustíveis do Postos Revendedores, devido às variações de massa específica que ocorrem em função de adição do metanol e gasolina.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 24 de janeiro de 1991.

Art. 4º. Revoga-se a Portaria CNP-CEPAT nº 30 de 16 de fevereiro de 1990, do extinto Conselho Nacional de Petróleo, e as demais disposições em contrário.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA

Quadro de Especificações da Mistura AEHC, Metanol e Gasolina "A"

É admissível a utilização de metanol em adição no AEHC até o valor máximo de 33% em volume, sendo que para cada teor de metanol até esse ponto, é necessária a adição de gasolina nas proporções mínimas e máximas indicadas no gráfico anexo.

A mistura AEHC, metanol e gasolina será composta pelos combustíveis especificados nas seguintes Resoluções e Portarias, com as alterações ora adotadas:

1) - Gasolina A: Resolução 15/82 e regulamento Técnico 04/79,

Revisão 1, do extinto Conselho Nacional de Petróleo (com a octanagem mínima de 80 e isenta de adição de chumbo tetraetila).

2) Álcool Etílico Hidratado Combustível: Resolução 10/86 e Regulamento Técnico 03/89,

Revisão 3, do extinto Conselho Nacional de Petróleo e Portaria CNP/CEPAT nº 42, de 15 de maio de 1989, do extinto Conselho Nacional de Petróleo (isento de hidrocarbonetos).

3) Metanol Combustível: Portaria 153/89 de 1º de dezembro de 1989, do extinto Conselho Nacional do Petróleo.

A mistura ternária terá as seguintes especificações adicionais:

CARACTERÍSTICA

ESPECIFICAÇÕES

MÉTODOS

Teor de Metanol, % máx., em volume

33

Cromatografia gasosa

Teor de gasolina , % máx., em volume

Dependendo da quantidade de Metanol, avaliada conforme tabela anexa.

Portaria CNP DIRAB Nº 209/81 (1)

Teor de água, % máx., em peso

6,5

ASTM E 203

Massa Específica a 20ºC

795,8 a 807,8

NBR 8992 (2)

Cor

Coloração avermelhada

Visual

Odor

Característico de gasolina

-

pH

7,0 ± 1

NBR 10893

Condutividade, µS/m, máx.

400

NBR 30547

Aspecto

Límpido e sem material em suspensão

Visual

NOTAS: (1) Utilizar a fórmula de correção do resultado:

( x ml . 2 ) + 1 = % gasolina

(2) Utilizar somente a tabela de conversão da massa específica e correção de volume.

GRÁFICO

PROPORÇÃO METANOL/GASOLINA NO AEHC

PDNC_00002_1990image001.gif

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