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PDNC 1 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 1, DE 17.1.1991 - DOU 18.1.1991

RESOLVE: Reduzir as cotas de fornecimento às Distribuidoras em relação aos pedidos referentes ao 1º quadrimestre de 1991, apresentados ao DNC no mês de dezembro de 1990.

Revogada pela Portaria MINFRA nº 89, de 22.4.1991 - DOU 22.4.1991 - Efeitos a partir de 22.4.1991.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 222 do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º. As cotas de fornecimento de combustíveis às Distribuidoras serão reduzidas em relação aos pedidos referentes ao primeiro quadrimestre de 1991, apresentados ao DNC no mês de dezembro de 1990 nos seguintes percentuais:

Álcool Etílico Hidratado Carburante – AEHC....................................5% (cinco por cento)

Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.......................................22% (vinte de dois por cento)

Gasolina.............................................................................................10% (dez por cento)

Óleo Diesel.........................................................................................10% (dez por cento)

Óleo Combustíveis............................................................................5% (cinco por cento)

Querosene de Aviação......................................................................5% (cinco por cento)

Querosene Iluminante........................................................................10% (dez por cento)

Parágrafo Único. As reduções fixadas neste artigo serão efetuadas a partir da data de publicação desta Portaria, em relação ao mês corrente e sobre a parcela de derivados e de AEHC por fornecer.

Art. 2º. A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS reduzirá, em 20% (vinte por cento), o fornecimento de nafta para petroquímica, em relação aos pedidos mensais apresentados pelos consumidores em dezembro de 1990, referentes ao primeiro quadrimestre de 1991.

Parágrafo Único. A redução fixada neste artigo será efetuada a partir da data de publicação desta Portaria, em relação ao mês corrente e sobre a parcela de nafta para petroquímica por fornecer.

Art. 3º. As Distribuidoras de GLP reduzirão as cargas de botijões de:

13 kg para 10 kg (P-13)

45 kg para 36 kg (P-45)

90 kg para 72 kg (P-90)

§ 1º. Os preços dos botijões serão fixados de acordo com as cargas estabelecidas no caput deste artigo.

§ 2º. As entregas a granel de GLP terão suas cargas reduzidas em 22% (vinte dois por cento).

§ 3º. A venda de GLP nos depósitos e nas entregas automáticas será restrita a 1 (um) botijão por consumidor.

§ 4º. Ficam mantidos inalterarados os horários de funcionamento das Bases de Armazenamento e Envasilhamento de GLP e dos Postos Revendedores de GLP, bem assim das entregas automáticas de GLP aos consumidores.

Art. 5º. As Distribuidoras reduzirão o fornecimento de Gasolina e AEHC aos Postos Revendedores (PRs) e Grande Consumidores bem assim de óleo combustível aos Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) e Grandes Consumidores, nos percentuais fixados no art. 1º desta Portaria.

Art. 6º. O disposto no artigo anterior aplica-se, também ao fornecimento de óleo diesel e do querosene iluminante, no que se refere aos PRs, TRRs e Grande Consumidores.

Art. 7º. No fornecimento dos combustíveis será dado atendimento prioritário aos hospitais, às forças armadas, às policias civis e militares, ao corpo de bombeiro, às empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros e à defesa civil.

Art. 8º. As Distribuidoras deverão manter estocado, no mínimo, 10% (dez por cento) do volume de combustível em estoque na data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. O volume mínimo de estoque fixado neste artigo só poderá ser comercializado mediante prévia autorização do DNC.

Art. 9º. Os Postos Revendedores de derivados de petróleo, de Álcool Etílico Hidratado Carburante- AEHC e outros combustíveis, deverão funcionar em todo território nacional somente de segunda-feira a sábado, nos horários de 06:00 horas às 20:00 horas.

Parágrafo único. Nos demais horário, bem como aos domingos, feriados federais, estaduais e municipais, ficam os Postos Revendedores proibidos de funcionar em todo o território nacional.

(Nota)

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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