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PDNC 11 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 11, DE 21.3.1991 – DOU 22.3.1991

RESOLVE: Autorizar determinados Postos Revendedores a operarem em dias e horários especiais.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 35, de 11 fevereiro de 1991;

CONSIDERANDO a proibição de de combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico hidratado carburante, estabelecida no artigo 9º da Portaria DNC nº 01, de 17 de janeiro de 1991, com nova funcionamento, aos domingos e feriados federais, estaduais, e municipais, dos Postos Revendedores redação dada pela Portaria DNC nº 06, de 28 de janeiro de 1991;

CONSIDERANDO o espetáculo da Paixão de Cristo, apresentado em Nova Jerusalém, distrito Fazenda Nova, município de Brejo de Madre de Deus/PE, evento de grande importância;

CONSIDERANDO a autonomia mínima dos veículos de passeio e a distância da capital àquela localidade;

CONSIDERANDO as justificativas da EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo, resolve:

Art. 1º. Os postos Revendedores localizados na Rodovia BR-232, no trecho entre os municípios de Moreno/PE e Caruaru/PE, assim como aqueles situados no distrito da Fazenda Nova/PE, estão, excepcionalmente, autorizados a funcionar nos dias 24 (domingo) e 29 de março de 1991 (sexta-feira), das 6:00 às 20:00 horas, devendo ser obedecida a proibição nos demais horários.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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