Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Portarias > DNC > 1991 > PDNC 13 - 1991
Início do conteúdo da página

PDNC 13 - 1991

Salvar em PDF

 



PORTARIA DNC Nº 13, DE 1º.4.1991 - DOU 2.4.1991

RESOLVE: Fixar as especificações para a mistura AEHC, metanol e gasolina.

Revogada pela Portaria DNC nº 35, de 20.12.1991 - DOU 23.12.1991 - Efeitos a partir de 23.12.1991.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do anexo I, do Decreto nº 35, de 11 de fevereiro de 1991;

CONSIDERANDO os aspectos estratégicos que envolvem o suprimento de combustíveis automotivos;

CONSIDERANDO o parecer favorável do Ministério da saúde quanto ao emprego conjuntural do metanol como combustível automotivo;

CONSIDERANDO o Relatório de Impacto ambiental - RIMA, com parecer favorável do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis, de 19 de janeiro de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de plano abastecimento do mercado interno em condições satisfatórias, resolve:

Art. 1º. Fixar as especificações constante do quadro anexo para a mistura AEHC. Metanol e Gasolina a ser utilizada para fins combustíveis.

I - Somente do flutuador vermelho do Densímetro Compensador de Leitura direta, o qual deve permanecer sempre na posição inferior, indicativa do limite inferior do teor alcoólico.

II - Do Densímetro provido de bulho, haste e capilar conforme a instrução do fabricante, a qual informa o limite inferior do teor alcoólico.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 16 de julho de 1991.

Art. 4º. Revoga-se a Portaria DNC nº 02, de 24 de setembro de 1990, e demais disposições em contrário.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA

Anexo à Portaria DNC 13/91Quadro de Especificações de MisturaAEHC, metanol e gasolina "A"

É admissível a utilização do metanol em adição no AEHC até o valor máximo de 33% do volume, sendo que para cada teor de metanol até esse ponto, é necessária a adição de gasolina nas proporções mínimas e máximas indicadas no gráfico anexo.

A mistura, AEHC, metanol e gasolina será composta pelos combustíveis especificados nas seguintes Resoluções e Portarias, com as alterações ora adotadas:

1) Gasolina A: Resolução 15/82 e regulamento Técnico 04/79, Revisão 1, do extinto Conselho Nacional de petróleo (com a octanagem mínima de 80 e isenta de chumbo tetraetila).

2) Álcool Etílico Hidratado Combustível: Resolução 10/86 e RegulamentoTécnico 03/89, revisão 3, do extinto Conselho Nacional do Petróleo e Portaria MINFRA nº 774/90, de 03 de setembro de 1990 (isento de hidrocarbonetos).

3) Metanol Combustível: Portaria 153/89 de 1º de dezembro de 1989, do extinto Conselho Nacional do Petróleo. A mistura ternária terá as seguintes especificações adicionais:

CARACTERÍSTICAS

ESPECIFICAÇÕES

MÉTODOS

em volume

33

Cromatografia gasosa

Teor de gasolina % máx,

em volume

Dependendo da quantidade de metanol, avaliado conforme tabela anexa

Portaria CNP-DIRAB nº 209/81 (1)

em peso

6,5

ASTM E 203

Massa específica a 20º C

kg/m³

795,8 a 807,8

NBR 5992 (2)

Cor

Coloração avermelhada

Visual

Odor

Característico de gasolina

pH

7,9º 1

NBR 10891

Condutividade m S/m, máx,

400

NBR 10547

Aspecto

Límpido e sem material em suspensão

Visual

Notas: (1) Utilizar a fórmula de correção do resultado:

(x ml.2)+1 - % gasolina.

(2) Utilizar somente a tabela de conversão da massa específica e correção do volume.

ANEXO

GRÁFICO: PROPORÇÃO METANOL / GASOLINA NO AEHC

PDNC_00013_1991image001.gif

Fim do conteúdo da página