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PDNC 15 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 15, DE 2.5.1991 - DOU 3.5.1991

RESOLVE: Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar Programa de Requalificação de botijão de GLP.

Revogada pela Portaria DNC nº 20, de 4.10.1991 - DOU 8.10.1991 - Efeitos a partir de 8.10.1991.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do anexo I, do Decreto nº 35, de 11 de fevereiro de 1991, e

CONSIDERANDO que o botijão de GLP - pelas suas próprias características de uso - como todo o produto sujeito não só ao uso intensivo e intempéries como também sofrendo todo o tipo de manuseio, sofre um processo contínuo de deterioração, causado por diversos fatores tais como fadiga do material, corrosão, impactos mecânicos, utilização indevida e transporte inadequado, podendo pois representar um perigo latente ao usuário se não receber adequada manutenção, e

CONSIDERANDO também que o consumidor tem todo o direito - resolução 13/76 do CNP - de recusar o recipiente em mau estado de conservação, porém não detém as informações necessárias para exercer tal direito, e

CONSIDERANDO ainda que vem ocorrendo um expressivo aumento do número de acidentes envolvendo botijões de GLP, muito dos quais com vítimas fatais, resolve:

Art. 1º. Fica criado um Grupo de Trabalho com a finalidade precípua de estudar e elaborar um Programa de Requalificação de Botijões de GLP, que, dentre outros aspectos, deverá enfocar:

a) estudos para se alterar a base e anel superior dos botijões P-13;

b) estudos para modernização de válvula e plug-fusível dos botijões P-13;

c) melhoria no acabamento externo dos botijões de GLP como um todo.

d) gestões junto a ABNT, a fim de se adequar a norma pertinente ao processo de requalificação ideal, participando inclusive da redação da nova norma;

e) definição dos locais mais propício para a instalação das oficinas de requalificação;

f) definir os dispêndios necessários ao programa;

g) definir o processo de sucateamento dos recipientes inservíveis e sem qualificação;

h) elaborar, passo a passo, o roteiro para a requalificação.

Art. 2º. A constituição do Grupo de Trabalho será a seguinte:

- Nélio Batista Loureiro - Coordenador (Ass. Diretoria DNC).

- Winston Costa e Oliveira - CORAB-DNC.

- Carlos Henrique Pinto Reis - COPRER-DNC.

- Antonio Eduardo Dalprat Nery - SINDIGÁS.

- Marco Antonio Delgado - SINDIGÁS.

- Welman Nahas Curi - IBP.

- Antonio Márcio Avellar - ABNT.

- Reinaldo Balbino Figueiredo - INMETRO.

Parágrafo único - O Coordenador de Grupo poderá, a seu exclusive critério, convidar para as reuniões representantes de outros segmentos interessados, tais como fabricantes de botijões, fabricantes de válvula e de vedadores, Corpo de Bombeiro, etc.

Art. 3º. O Coordenador, mensalmente, deverá cientificar a diretoria do DNC sobre o andamento dos trabalhos.

Art. 4º. O Grupo de Trabalho deverá apresentar o seu relatório final no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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