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PDNC 18 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 18, DE 9.9.1991 - DOU 10.9.1991

RESOLVE: Alterar redação do parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria CNP/DIRAB Nº 109, de 22/08/1989, referente ao prazo de faturamento.

Revogada pela Portaria ANP nº 25, de 3.2.1999 - DOU 4.2.1999 - Efeitos a partir de 4.2.1999.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 35, de 11.02.91. Anexo I, art. 12, inciso III, resolve:

Art. 1º. O parágrafo primeiro do art. 2º da Portaria CNP-DIRAB nº 109, de 22 de agosto de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação.

“§ 1º. O faturamento de cada terço será feito nos dias 10 (dez), 20 (vinte) e no último dia do mês de competência, independentemente da retirada do terço de cada decêndio, para pagamento a 5 (cinco) dias corridos da data de faturamento.”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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