Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Portarias > DNC > 1991 > PDNC 20 - 1991
Início do conteúdo da página

PDNC 20 - 1991

Salvar em PDF

 



PORTARIA DNC Nº 20, DE 4.10.1991 – DOU 8.10.1991

RESOLVE: Constituir Comissão com a finalidade de analisar e apresentar propostas com relação aos vasilhames transportáveis de GLP.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições e com base no Art. 12 do Anexo I, do Decreto nº 35, datado de 11 de fevereiro de 1991, e

CONSIDERANDO a necessidade de complementar os objetivos da Comissão criada pela Portaria DNC nº 15, de 02 de maio de 1991, resolve:

Art. 1º. Constituir uma Comissão com os seguintes objetivos:

I - analisar as deficiências do vasilhames transportáveis de GLP;

II - avaliar o atual estado de conservação dos vasilhames em circulação;

III - avaliar o funcionamento dos dispositivos de segurança (alívio de pressão) e válvulas dos vasilhames transportáveis de GLP;

IV - determinar os fatores limitantes da vida útil dos vasilhames transportáveis de GLP;

V - apresentar propostas para eliminação das falhas encontradas em consequência dos trabalhos desenvolvidos em I, II, III e IV acima;

VI - Estabelecer critérios e procedimentos para a inspeção, manutenção e requalificação dos vasilhames transportáveis de GLP;

VII - efetuar gestões junto à ABNT, a fim de adequar as normas pertinentes às proposições do assunto em estado, participando inclusive da elaboração de novas normas que se fizerem necessárias.

Art. 2º. A Comissão, coordenada pelo primeiro integrante, terá a seguinte constituição:

- WINSTON CONSTA E OLIVEIRA (Coordenador) - CORAB/DNC

- CARLOS HENRIQUE PINTO - COPRER/DNC

- ANTÔNIO EDUARDO DALPART - SINDIGÁS

- MARCOS ANTÔNIO DELGADO - SINDIGÁS

- WELMAN NAHAS CURI - IBP

- ANTÔNIO MARCIO AVELLAR - ABNT

- REINALDO BALBINO FIGUEIREDO - INMETRO

Parágrafo Único - O coordenador da Comissão poderá, a seu exclusivo critério, convidar para as reuniões representantes de outros segmentos interessados, tais como fabricantes de botijões, fabricantes de válvulas e de vedadores, Corpo de Bombeiros, etc.

Art. 3º. O prazo para a conclusão dos trabalhos, com apresentação de relatório final conclusivo é de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação desta Portaria.

A Portaria DNC nº 10, de 22.3.1992 - DOU 30.3.1992 - Efeitos a partir de 30.3.1992, prorrogou o prazo estabelecido neste artigo até 30.6.1992.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Fica revogada a Portaria DNC nº 15, de 02 de maio de 1991 e as demais disposições em contrário.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
Fim do conteúdo da página