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PDNC 24 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 24, DE 29.9.1991

RESOLVE: Estabelecer para o óleo Diesel especial, para fragatas e corvetas, o Regulamento Técnico DNC Nº 02/91.

Revogada pela Resolução ANP nº 20, de 19.6.2012 – DOU 20.6.2012 – Efeitos a partir de 20.6.2012.

DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 35, de 11 de fevereiro de 1991,

CONSIDERANDO a necessidade de especificar o óleo diesel especial para fragatas e corvetas da Marinha do Brasil;

CONSIDERANDO ser indispensável manter constante atualização das especificações dos produtos, resolve:

Art. 1º. Estabelecer para o óleo diesel especial para fragatas e corvetas o Regulamento Técnico DNC Nº 02/91 que acompanha a presente Portaria.

Art. 2º. O Regulamento Técnico estabelecido nesta Portaria deverá ser observado pelas refinarias e companhias distribuidoras de derivados de petróleo no País.

Art. 3º. Ficam revogadas a Resolução nº 12, de 16 de outubro de 1984, do extinto Conselho Nacional do PETRÓLEO e demais disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO Nº 02/91

A QUE SE REFERE A PORTARIA DNC 24/91

1. OBJETIVO

1.1. Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel especial para Marinha do Brasil, utilizado em fragatas, corvetas e outras embarcações.

1.2. Este Regulamento Técnico prescreve as especificações do produto entregue ao comprador pelo vendedor.

2. NORMAS COMPLEMENTARES

2.1. A determinação das características do produto far-se-á mediante o emprego de métodos brasileiros (MB) da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Instituto Brasileiro de PETRÓLEO (ABNT/IBP), Normas Brasileiras registradas (NBR) do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), métodos de ensaio da American Society for Testing and Materials (ASTM), listados no item 4.

2.2. Outras normas a consultar:

ASTM D 4057 Practice for manual sampling of petroleum and products.

ASTM E 29 Standard recommended practice for indicating which places of figures are to be considered significant in specified limiting values.

3. ESPECIFICAÇÕES

O óleo diesel especial para a Marinha do Brasil será constituído por hidrocarbonetos e deverá atender às especificações relacionadas na tabela 1.

4. MÉTODOS DE ENSAIO

As características incluídas na Tabela 1 serão determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos, ou de seus equivalentes:

MB-45 - Produto de PETRÓLEO - Determinação da faixa de destilação (NBR 9619).

MB-47 - Produto de PETRÓLEO - Determinação de cinzas (NBR 9842).

MB-48 - Determinação do ponto de fulgor. (Método pelo vaso fechado Pensky-Martens).

MB-101 - Produto de PETRÓLEO - Determinação do número de acidez e de basicidade por titulação colorimétrica.

MB-104 - PETRÓLEO e derivados - Determinação da densidade (Método do densímetro).(NBR 7148).

MB-106 - Produto de PETRÓLEO - Determinação de enxofre.

MB-287 - Produto de PETRÓLEO - Determinação de corrosividade (Método da lâmina de cobre).

MB-290 - Produto de PETRÓLEO - Determinação do resíduo de carbono (Método Ramsbottom).

MB-293 - Produtos líquidos de PETRÓLEO - Determinação da viscosidade cinemática e dinâmica.

MB-294 - PETRÓLEO e óleos combustíveis - Determinação de sedimentos.

MB-351 - Produto de PETRÓLEO - Determinação da cor ASTM (Método do colorímetro ASTM).

MB-585 - Produto de PETRÓLEO - Determinação do ponto de névoa.

MB-818 - Produto líquido de PETRÓLEO - Determinação de água pelo método de Karl Fisher. (NBR 11348).

MB-820 - Produto de PETRÓLEO - Determinação do ponto de fluidez.

MB-902 - Produto de PETRÓLEO - Determinação de enxofre (Método de alta temperatura).

ASTM D613 - Ignition Quality of Diesel Fuels by the Cetane Method.

ASTM D2274 - Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method).

ASTM D2622 - Sulfur in Petroleum by X-Ray Spectrometry.

ASTM D3605 - Trace Metals in Gas Turbine Fuels by Atomic Absorption and Flame Emissions Spectroscopy.

ASTM D4176 - Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuel (Clear and Bright Pass/Fail Procedures).

ASTM D4294 - Sulfur in Petroleum Products by Nondispersive X-Ray Fluorescente Spectrometry.

ASTM D1401 - Water Separability of Petroleum Oils and Synthetic Fluids.

TABELA I

ESPECIFICAÇÕES PARA ÓLEO DIESEL ESPECIAL PARA A MARINHA DO BRASIL

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

VALORES (a)

MÉTODOS

ABNT

ASTM

Água

mg/kg

500 máx.

MB-818

D 1744

Aparência

-

passa

-

D 4176

Cinzas

% massa

0,01 máx.

MB-47

D 482

Cor ASTM

-

3,0 máx.

MB-351

D 1500

Corrosividade ao cobre (2h a 100º C)

-

1 máx.

MB-287

D 130

Densidade a 20º C

kg/m³

anotar

MB-104

D 1298

Demulsividade a 25º C

min

10 máx.

PMB-1201

D 1401

ponto final de ebulição

ºC

385 máx.

MB-45

D 86

Enxofre

% massa

1,0 máx.

MB-902

D 129 ou  D 1552 ou

D 2622 ou

D 4294

Estabilidade à oxidação: insolúveis totais

mg/ 100 ml

2,5 máx.

-

D 2274

Número de Acidez Total

mg/KOH/g

0,1 máx.

MB-101

D 974

Número de cetano

-

47 mín

-

D 613

Ponto de Fluidez

ºC

-15 máx.

MB-820

D 97

Ponto de Fulgor

ºC

66 mín.

MB-48

D 93

Ponto de Névoa

ºC

-10 máx.

MB-585

D 2500

Resíduos de carbono nos 10% finais da destilação

% massa

0,20 máx.

MB-290

D 524

Sedimentos

% massa

0,01 máx.

MB-294

D 473

Sódio + Potássio

mg/kg

0,5 máx.

-

D 3605

Vanádio

mg/kg

0,5 máx.

-

D 3605

Viscosidade cinemática a 40º C

mm²/s (cSt)

1,8 a 5,8

MB-293

D 445

a) Os valores estipulados são absolutos, segundo ASTM E 29, e não estão sujeitos à correção pela tolerância dos métodos de ensaio. Se forem realizadas determinações múltiplas, deverão ser usados resultados médios.

b) Em caso de disputa prevalecerá o método MB-106.

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