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PDNC 25 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 25, DE 7.11.1991

RESOLVE: Estabelecer o preço de venda de 1m³ de gás natural para fins automotivos, em relação ao preço máximo de venda de óleo diesel, alterando os art. 1º, 3º e 4º da Portaria CNP/DIPRE Nº 69 de 21/06/89.

Revogada pela Portaria DNC nº 33, de 9.12.1991 - DOU 17.12.1991 - Efeitos a partir de 17.12.1991.

O DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, Anexo I do Decreto 95, de 11 de Fevereiro de 1991, resolve:

Art. 1º. O artigo 2º da Portaria CNP-DIPRE-PD nº 69, de 21 de junho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - O preço de venda, sem tributos, de um metro cúbico de gás natural para fins automotivos, fornecidos pela Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, à companhia distribuidora de gás canalizado ou empresa estatal concessionária, será fixado em valor correspondente à 30,83% (trinta inteiros e oitenta e três centésimos por cento) de preço máximo de venda de óleo diesel no posto revendedor.”

Art. 2º. Ficam revogados os artigos 1º, 3º e 4º da Portaria CNP-DIPRE-PD nº 69, de 21 de junho de 1989.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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