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PDNC 3 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 3, DE 21.1.1991 – DOU 22.1.1991

RESOLVE: Reduzir em 22% as entregas de botijões de GLP pelas Distribuidoras para os Postos Revendedores de GLP.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.O Ofício DNC/GAB/OCI nº 34, de 21.1.1991, cancelou a presente Portaria.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 222 do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990,

Considerando que o impacto sobre o abastecimento nacional de petróleo, bruto e seus derivados, causados pelo conflito no Golfo Pérsico, impõe a adoção das medidas de contingenciamento e racionalização no fornecimento e no consumo de combustíveis.

RESOLVE

Art. 1º. As entregas de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) pelas Distribuidoras para os Postos Revendedores de GLP (PR/GLP) serão reduzidas em 22% (vinte e dois por cento) em relação às entregas efetivamente realizadas em dezembro de 1990.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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