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PDNC 31 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 31, DE 20.11.1991 - DOU 21.11.1991

RESOLVE: Alterar a Redação do art. 4º da Portaria Nº 28, de 14/11/1991 do DNC, referente a compensação dos fretes de transferência de gasolinas automotivas (A e C) óleo diesel, QAV, óleo combustível e álcool hidratado para fins carburantes.

Revogada pela Portaria nº 256, de 18.9.2001 - DOU 19.9.2001 - Efeitos a partir de 19.9.2001.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. O art. 4º da Portaria nº 28, de 14 de novembro de 1991, do DNC, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º. Os fretes de transferência de gasolinas automotivas tipo "A" e "C", óleo diesel, querosene de aviação, óleos combustíveis e de álcool hidratado para fins carburantes despendidos no transporte entre bases de distribuição, e desde que a Distribuidora possua armazenagem do produto segundo as normas vigentes ou que vierem a ser estabelecidas pelo DNC, serão compensados.

Parágrafo único. As transferências fluviais na Região Amazônica terão um tratamento especial a ser regulado por este Departamento.”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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