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PDNC 33 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 33, DE 9.12.1991 - DOU 17.12.1991

RESOLVE: Alterar redação do artigo 2º da Portaria CNP/DIPRE/DP Nº 69, de 21/06/89, fixando o valor do metro cúbico de gás natural para fins automotivos, fornecido pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, a companhias distribuidoras de gás canalizado ou empresa estatal concessionária, em valor correspondente à 37,60% do preço máximo de venda de óleo diesel, no posto revendedor.

Revogada pela Portaria DNC nº 10, de 6.5.1993 - DOU 14.5.1993 - Efeitos a partir de 14.5.1993.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 35, de 11 de fevereiro de 1991, resolve:

Art. 1º. O artigo 2º da Portaria CNP-DIPRE-PD nº 69, de 21 de junho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º. O preço de venda, sem tributos, de um metro cúbico de gás natural para fins automotivos, fornecido pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, a companhias distribuidoras de gás canalizado ou empresa estatal concessionária, será fixado em valor correspondente à 37,60% (trinta e sete inteiros e sessenta centésimos por cento) do preço máximo de venda de óleo diesel, ex-tributos, no posto revendedor."

Art. 2º. Revoga-se a Portaria nº 25, de 07 de novembro de 1991, do Departamento Nacional de Combustíveis.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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