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PDNC 34 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 34, DE 10.12.1991 - DOU 11.12.1991

RESOLVE: Estabelecer para o Metanol para fins combustíveis o regulamento técnico DNC Nº 04/91.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 35, de 11 de fevereiro de 1991,

CONSIDERANDO os aspectos estratégicos que envolvem o suprimento de combustíveis automotivos;

CONSIDERANDO o parecer favorável do Ministério da Saúde quanto ao emprego conjuntural do metanol como combustível automotivo;

CONSIDERANDO o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com parecer favorável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, de 19 de janeiro de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de pleno abastecimento do mercado interno em condições satisfatórias; resolve:

Art. 1º. Estabelecer para o Metanol para fins combustíveis o Regulamento Técnico DNC - Nº 04/91, que acompanha esta Portaria.

Art. 2º. O Regulamento Técnico de que trata esta Portaria deverá ser observado pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e companhias distribuidoras de derivados de petróleo.

Art. 3º. Ficam revogadas a Portaria CNP/CEPAT Nº 153, de 01 de dezembro de 1989, do extinto Conselho Nacional de Petróleo, e demais disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO DNC Nº 04/91

DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 34 DE 10/12/91

1. Objetivo

1.1. Este Regulamento Técnico aplica-se ao Metanol para uso como combustível.

1.2. Este Regulamento Técnico prescreve especificações do produto entregue ao comprador pelo vendedor.

2. Normas Complementares

2.1. A determinação das características dos produtos far-se-á mediante o emprego de Normas Brasileiras Registradas (NBR), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), de Métodos Brasileiros (MB), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outras normas listadas no item 4.

3. Especificações

O Metanol para fins combustíveis será constituído de metanol de grau e pureza mínima de 99,85%, em massa e deverá atender às especificações relacionadas na Tabela 1.

4. Métodos de ensaio

As características incluídas na Tabela I serão determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos, ou de seus equivalentes:

MB-337 - Líquidos orgânicos voláteis - Determinação da faixa de destilação.

MB-1533 - Determinação da massa específica e do teor alcoólico do Álcool Etílico e suas misturas com água. (NBR 5992)

MB-2053 - Determinação do resíduo por evaporação. (NBR 8644)

MB-2606 - Verificação de alcalinidade e determinação da acidez total. (NBR 9866)

MB-2787 - Determinação do teor de sódio por fotometria de chama. (NBR-10422)

MB-2788 - Determinação da condutividade elétrica. (NBR 10547)

MB-3053 - Determinação do pH. (MBR 10891)

MB-3055 - Determinação dos íons cloreto e sulfato por cromatografia iônica.

(NBR 10894)

MB-3056 - Determinação do teor de íon por técnica potenciométrica. (NBR 10895)

MB-3222 - Determinação do teor de ferro por espectrofotometria de absorção atômica.

ASTM D1078 - Test Method for Distillation Range of Volatile Organic Liquid.

ASTM E203 - Test Method for Water Using Karl Fischer Reagent.

TABELA I

ESPECIFICAÇÕES PARA O METANOL PARA FINS COMBUSTÍVEIS

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

VALORES

MÉTODOS

Acidez Total (em ácido acético)

mg/l

30 máx.

MB-2606

Aparência

-

Límpida e isenta de material em suspensão

Visual

Condutividade elétrica

mS/m

500 máx.

MB-2788

Destilação, a 760 mm Hg

ºC

Variação menor que 1º C (incluindo o ponto 64,6º C±0,1º C)

ASTM D 1078

MB-337

Íons Cloreto (Cl¯)

mg/kg

1 máx.

MB-3055

MB-3056

Íons Sulfato (SO4¯²)

mg/kg

4 máx.

MB-3055

Massa específica a 20º C

kg/m³

790,6 a 791,8

MB-1533

Metais Ferro (Fe)

mg/kg

5 máx.

MB-3222

Metais Sódio (Na)

mg/kg

2 máx.

MB-2787

Potencial hidrigeniônico (pH)

-

7,0 ± 1,0

MB-3053

Resíduo por evaporação

mg/l

50 máx.

MB-2053

Teor de água

% em massa

0,1 máx.

ASTM E 203

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