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PDNC 35 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 35, DE 20.12.1991 - DOU 23.12.1991

RESOLVE: Estabelecer o Regulamento Técnico DNC Nº 05/91 para a mistura AEHC, metanol e gasolina.

Revogada pela Portaria DNC nº 28, de 14.12.1992 - DOU 17.12.1992 - Efeitos a partir de 17.12.1992.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12 do Anexo I do Decreto nº 35, de 11 de fevereiro de 1991;

CONSIDERANDO os aspectos estratégicos que envolvem o suprimento de combustíveis automotivos;

CONSIDERANDO o parecer favorável do Ministro da Saúde quanto ao emprego conjuntural do metanol como combustível automotivo;

CONSIDERANDO o Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, com parecer favorável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, de 19 de janeiro de 1991;

CONSIDERANDO a renovação da Licença de Operação nº 004/91, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de 23 de outubro de 1991;

CONSIDERANDO a necessidade de pleno abastecimento do mercado interno em condições satisfatórias; resolve:

Art. 1º. Estabelecer para a mistura AEHC, Metanol e Gasolina, o Regulamento Técnico DNC nº 05/91, que acompanha esta Portaria.

Art. 2º. O Regulamento Técnico de que trata esta Portaria deverá ser observado pelas unidades produtoras de álcool, companhias distribuidoras de derivados de petróleo, Petróleo brasileiro S.A. - PETROBRÁS e postos revendedores.

Art. 3º. Ficam revogadas a Portaria DNC nº 13, de 01 de abril de 1991, e as demais disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 23 de outubro de 1992.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA

ANEXO I

REGULAMENTO TÉCNICO Nº 05/91

1 - Objetivo

1.1. Este Regulamento Técnico aplica-se à mistura AEHC, Metanol e Gasolina, para uso como combustível.

1.2. Este Regulamento Técnico prescreve especificações do produto entregue ao comprador pelo vendedor.

2 - Normas Complementares

2.1. A determinação das características do produto far-se-á mediante o emprego de Normas Brasileiras Registradas (NBR) do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), de Métodos Brasileiros (MB), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outras listradas no item 4.

3 - Especificações

A mistura AEHC, Metanol e Gasolina será constituída pelos combustíveis Gasolina A, com octanagem mínima de 80 IOM e isenta de chumbo tetraetila, Álcool Etílico Hidratado Combustível-AEHC e Metanol Combustível, especificados nos respectivos regulamentos técnicos em vigor e deverá atender às especificações relacionadas na Tabela 1.

É admissível a utilização de metanol em adição no AEHC até o valor máximo de 33% em volume, sendo que para cada teor do metanol, até esse ponto, é necessária a adição de gasolina nas proporções mínima e máximas indicadas no Anexo II.

4 - Métodos de Ensaio

As características incluídas na Tabela 1 serão determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos, ou seus equivalentes:

MB - 1533 - Determinação da massa específica e do teor alcoólico do Álcool Etílico e suas misturas com água. (NBR 5992)

MB - 2788 - Determinação da condutividade elétrica (NBR 10547)

MB - 3053 - Determinação do pH (NBR) 10891)

ASTM E 203 - Test Method for Water Using Farl Flacher Reagent.

Portaria CNP nº 209/81 - Determinação do Álcool Combustível na gasolina automotiva tipo “A”.

ANEXO II

GRÁFICO

PROPORÇÃO METANOL/GASOLINA NO AEHC

PDNC_00035_1991image001.gif

TABELA 1

ESPECIFICAÇÕES PARA A MISTURA AEHC, METANOL E GASOLINA

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

VALORES

MÉTODOS

ANUÊNCIA

-

Límpida e Isenta de material em suspensão

Visual

Condutividade elétrica

mS/m

500 máx.

MB-2388

Cor

-

Coloração avermelhada

Visual

Massa específica a 20º C

kg/m2

795,8 a 807,8

MB-1533 (1)

Odor

-

Característico de Gasolina

-

Potencial             hidrogeniônico (pH)

-

7,0 ± 1,0

MB- 3035

Teor da água

% em peso

6,5 máx.

ASTM E 203

Teor de gasolina

% em volume

Dependendo da quantidade de metanol, avaliado conforme gráfico anexo, máx.

Portaria CNP-DIRAB Nº 209/81 (2)

Teor de metanol

% em volume

33 máx.

Cromatografia gasosa

NOTAS: (1) Utilizar somente a tabela de conversão da massa específica e correção de volume.

(2) Utilizar a fórmula de correção do resultado: x ml. 2 + = % gasolina.

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