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PDNC 4 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 4, DE 21.1.1991 - DOU 23.1.1991

RESOLVE: Criar Grupos de Trabalho para realizar atividades relacionadas com as apurações de fiscalização em todo território nacional.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 222 do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990,

CONSIDERANDO as diretrizes fixadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, através de Decreto de 17 de janeiro de 1991, publicado no DOU de 18 subsequente, que institui o Programa de contingenciamento e racionalização do uso de combustíveis, enquanto perdurar a crise no Golfo Pérsico;

CONSIDERANDO as medidas punitivas estabelecidas na Portaria MINFRA nº 13, de 17 de janeiro de 1991, a serem aplicadas aos que praticarem a distribuição e a revenda de Álcool Etílico Hidratado - AEHC, de origem clandestina;

CONSIDERANDO que ao DNC compete promover o contingenciamento e a racionalização do uso de combustíveis carburante e de nafta para a petroquímica, conforme determinação contida no inciso IV, do Anexo da Portaria MINFRA nº 14, de 17 de janeiro de 1991;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial nº 15, de 17 de janeiro de 1991, que trata da aprovação das Diretrizes para fiscalização do Programa de Contingenciamento e Racionalização do Uso de Combustíveis; e

CONSIDERANDO as determinações contidas na Portaria DNC nº 01, de 17 de janeiro de 1991, resolve:

I - Criar Grupo Especial de Supervisão, incumbida de Supervisionar e coordenar, a partir desta Sede do DNC, em Brasília, as operações fiscalizadoras que se farão realizar em todo o Território nacional, cabendo-lhe, ainda, o planejamento dessas ações e o fornecimento de apoio logístico às equipes de fiscais.

II - Criar Grupos Regionais de Supervisão, com base nas cidades de Manaus-AM, Recife-PE, São Paulo-SP, Porto Alegre-RS e Brasília-DF para, sob a coordenação do Grupo especial de Supervisão, exercerem o monitoramento das atividades de fiscalização, executadas nas respectivas regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, por pessoal qualificado e cedido de outros órgãos, com essa finalidade específica.

III - Designar os servidores constantes dos Anexos I e II desta Portaria, para integrarem respectivamente, os Grupos Especiais e Regionais de Supervisão.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA

ANEXO I

SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO ESPECIAL DE SUPERVISÃO

TITULARES:

1. CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, Chefe de Divisão Nacional, código DAS-101.3;

2. ANTONIO OSWALDO FREIRE DE SEQUEIRA, Chefe de Serviço, código DAS-101.1;

3. RAIMUNDO ANDRADE GALLIZA, Chefe de Serviço, código DAS-101.1;

4. WASHINGTON LUIZ ALVES DE SOUSA, Chefe de Serviço, código DAS-101.1;

5. ANTONIO ANANIAS SOBRINHO, Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código FC-2101;

6. FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA, Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código FC-2101; e

7. JÚLIO CESAR LERÁRIO, Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código FC-2101.

AUXILIARES:

1. DIVINO AMÂNCIO DA SILVA FILHO. Fiscal de derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código FC-2101;

2. DOMINGOS MARTINS LEMOS FILHO, Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código FC-2101;

3. JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA FILHO, Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código FC-2101; e

4. MANOEL FERNANDO LOURENÇO DA SILVA, Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, Código FC-2101.

ANEXO II

SERVIDORES INTEGRANTES DOS GRUPOS REGIONAIS DE SUPERVISÃO

REGIÃO NORTE - Base em Manaus-AM

1. CEZAR DA SILVA OLIVEIRA (coordenador), Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código FC-2101; e

2. VLADIMIR CAMPOS REBOUÇAS, Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código FC- 2101.

REGIÃO NORDESTE - Base em Recife-PE

3. PAULO HENRIQUE IUNES PEREIRA (Coordenador), Fiscal de Derivados de Petróleo e outros combustíveis, código FC-2101; e

4. PAULO VIEIRA, Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código FC-2101.

REGIÃO SUDESTE - Base em São Paulo-SP

5. ERICK ACIOLI WOLFF (coordenador), Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código FC-2101; e

6. JOSÉ GUILHERME GUIMARÃES SANTOS, Fiscal de Derivados de Petróleo e outros combustíveis, código FC-2101.

REGIÃO SUL - Base em Porte Alegre-RS

7. MAURIZE MARTINELLI PEREIRA (Coordenador), Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código FC-2101; e

8. VÁLCIO MARTINS ROCHA, Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código-2101.

REGIÃO CENTRO-OESTE - Base em Brasília-DF

9. MANOEL FERNANDO LOURENÇO DA SILVA (Coordenador), Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código, FC-2101; e

10. WASHINGTON SEYPE DE OLIVEIRA, Fiscal de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, código FC-2101.

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