Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Portarias > DNC > 1991 > PDNC 5 - 1991
Início do conteúdo da página

PDNC 5 - 1991

Salvar em PDF

 



PORTARIA DNC Nº 5, DE 28.1.1991

RESOLVE: Cria Comissão Interna (DNC) para definição dos derivados básicos de petróleo, de que trata o inciso III, do artigo 177, da ConstituiçãoFederal de 1988.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 222, inciso III, do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990,

CONSIDERANDO a necessidade de determinar os produtos derivados do petróleo que estão sob a superintendência do Departamento Nacional de Combustíveis-DNC.

RESOLVE:

Art. 1º. Criar, no âmbito do Departamento Nacional de Combustíveis, comissão para definição dos derivados básicos de petróleo, de que trata o inciso III, do artigo 177, da ConstituiçãoFederal de 1988.

Art. 2º. A referida comissão será composta dos seguintes membros:

Química Maria da Conceição C. de Paiva França, do DNC-CEPAT (Coordenadora)

Química Célia Maria Fortes Pantoja Coelho, do DNC-CEPAT

Engº Edmilson Raldenes de Sousa Costa, do DNC-COPLAN

Advogada Vera Lúcia Ferolla Silva Melo, do DNC/Assessoria Gabinete

Engº Plínio Botelho Junqueira, da Petrobrás/GAPRE

Engº Winston Costa e Oliveira, do DNC/CORAB

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
Fim do conteúdo da página