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PDNC 6 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 6, DE 28.1.1991

RESOLVE: Estabelecer horário de funcionamento dos Postos Revendedores em todo território nacional, alterando o art. 9º da Portaria DNC nº 1 de 17/01/91.

Revogada pela Portaria MINFRA nº 71, de 27.3.1991 - DOU 27.3.1991- Efeitos a partir de 29.1.1991.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 222 do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990, resolve:

Art. 1º. O artigo 9º, da Portaria DNC nº 001, de 17 de janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 1991, seção I, páginas 1390/1, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 9º. Os Postos Revendedores de derivados de petróleo, de Álcool Etílico Hidratado Carburante - AEHC e outros combustíveis, deverão funcionar em todo território nacional somente de segunda-feira a sábado, nos horários de 06:00 horas às 20:00 horas.

Parágrafo único. Nos demais horário, bem como aos domingos, feriados federais, estaduais e municipais, ficam os Postos Revendedores proibidos de funcionar em todo o território nacional.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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