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PDNC 7 - 1991

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PORTARIA DNC Nº 7, DE 31.1.1991

RESOLVE: Fixar o estoque de segurança e a capacidade de armazenamento mínima para as bases de distribuição principais e secundárias para o ano de 1993.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 222 do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990,

CONSIDERANDO o disposto no item "C" do artigo 5º da Resolução nº 03/01 o ofício nº 006.037/89, do extinto CNP:

Art. 1º. Fixar o estoque de segurança e a capacidade de armazenamento mínimo para as Bases de Distribuição Principais e Secundárias para o ano de 1991.

Parágrafo único. Os quadros contendo a capacidade mínima, de cada Distribuidora, por Produto em uma Base de Distribuição, para o ano de 1993, encontram-se a disposição dos interessados na Coordenação de Abastecimento do DNC.

Art. 2º. O estoque de segurança e a capacidade de armazenamento mínimo para o AEAC (Álcool Etílico Anidro Combustível), será equivalente a 1/4 (um quarto) dos quantitativos fixados para a Gasolina "A".

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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