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PDNC 1 - 1992

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PORTARIA DNC Nº 1, DE 15.1.1992 - DOU 4.3.1992

RESOLVE: Criar Comissão de Abastecimento de Gás Natural, de caráter consultivo e subordinada ao DNC, com o objetivo de propor ações de planejamento, normalização e acompanhamento do sistema de abastecimento, bem como da oferta, demanda, usos e preços do referido produto.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEL - DNC no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, anexo 1 do Decreto nº 35, de 11 de fevereiro de 1991,

CONSIDERANDO recomendação da Comissão de Gás Natural criada pelo Decreto de 18 de julho de 1991, referendada pela Secretaria Nacional de Energia, resolve:

Art. 1º. Instituir Comissão de Abastecimento de Gás Natural, de caráter consultivo e subordinada ao Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, com o objetivo de propor ações de planejamento, normalização e acompanhamento do sistema de abastecimento, bem como da oferta, demanda, usos e preços do referido produto.

Art. 2º. A Comissão será composta por representantes das seguintes instituições e empresas:

I - Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, a quem caberá a coordenação;

II - PETRÓLEO Brasileiro S.A. - PETROBRÁS;

III - Distribuidoras de gás natural canalizado;

IV - Confederação Nacional da Indústria.

Parágrafo Único - As distribuidoras referidas neste artigo poderão fazer-se representar por suas respectivas entidades de classes.

Art. 3º. A Comissão poderá valer-se de assistência técnica e da convocação de outros segmentos envolvidos com o setor de gás natural, com vistas à consecução de seus objetivos.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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