Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Portarias > DNC > 1992 > PDNC 10 - 1992
Início do conteúdo da página

PDNC 10 - 1992

Salvar em PDF

 



PORTARIA DNC Nº 10, DE 22.3.1992 - DOU 30.3.1992

RESOLVE: Alterar prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DNC nº 20 de 04/10/91.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do ANEXO I do Decreto nº 35, de 11 de fevereiro de 1991, resolve:

Art. 1º. O prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DNC nº 20 de 04 de outubro de 1991, fica prorrogado até 30 de junho de 1992.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
Fim do conteúdo da página