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PDNC 12 - 1992

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PORTARIA DNC Nº 12, DE 10.6.1992

RESOLVE: Designar os servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Derivados de Petróleo e outros combustíveis para o exercício de atividades fiscalizadoras cometidas pelo DNC.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 5º do Decreto nº 97.458, de 15.10.89, e o que se contém no processo nº 29300.024872/91-71, resolve:

I - designar os servidores adiante relacionados, ocupantes do cargo de Fiscal de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis, Código FC-2101, para o exercício de atividades fiscalizadoras cometidas ao DNC nos termos do artigo 12, do Decreto nº 35, de 11.02.91, junto às áreas consideradas sob risco, descrito no Laudo Pericial, DRT/DF nº 190/87, ratificado pelo Laudo nº 143/89.

II - Conceder-lhes, a partir dos respectivos exercícios dessas atividades no DNC, o adicional de periculosidade de 7,5 % (sete e meio por cento), incidente sobre os correspondentes vencimentos-base.

- Francisco de Souza e Silva

- Matrícula nº 7561-2

 efetivo exercício em 01.08.91

- Edison de França Martins

- Matrícula nº 3774-5

 efetivo exercício em 06.08.91

- Oiama Paganini Guerra

- Matrícula nº 4533-0

 efetivo exercício em 10.08.91

- Márcio de Araújo Caldas

- Matrícula nº 7114-9

 efetivo exercício em 11.09.91

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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