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PDNC 15 - 1992

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PORTARIA DNC Nº 15, DE 17.6.1992 - DOU 22.6.1992

RESOLVE: Alterar a cor da gasolina de aviação GAV 100 e GAV 115 constantes no Regulamento Técnico CNP 18/85 para a cor azul.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992.

CONSIDERANDO limitações de ordem técnica para a produção da Gasolina da Aviação nas cores especificadas no Regulamento Técnico CNP nº 20/85 que acompanha a Resolução CNP nº 18/85.

CONSIDERANDO que a cor está diretamente ligada à identificação do produto e não à garantia de desempenho do mesmo resolve:

Art. 1º. Alterar a característica cor, constante no quadro de especificações das gasolinas de aviação GAV 100 e GAV 115, anexo ao Regulamento Técnico CNP nº 20/85 da Resolução CNP 18/85, para a cor azul.

Parágrafo Único. O quadro de especificação passará a apresentar a seguinte configuração quanto ao item cor.

Característica

Especificação

Método

GAV 100

GAV 115

Cor

Corante, mg/l

Azul

0,80 - 1,51

0,80 - 1,51

D 2392

Art. 2º. Ficam revogadas a resolução nº 12/87, de 31 de março de 1987, do extinto Conselho Nacional do Petróleo e demais disposições em contrário.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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