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PDNC 16 - 1992

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PORTARIA DNC Nº 16, DE 16.6.1992

RESOLVE: Estabelecer o Regulamento Técnico DNC Nº 01/92, Rev. 01 para o cimento asfáltico de petróleo.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992.

CONSIDERANDO os estudos técnicos e as condições do mercado nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante de métodos e especificações;

CONSIDERANDO a conveniência de estabelecer uniformidade de padrões de qualidade para o cimento asfáltico resolve:

Art. 1º. Estabelecer para o Cimento Asfáltico de Petróleo o Regulamento Técnico DNC nº 01/92, rev. 01, que acompanha esta Portaria.

Art. 2º. O Regulamento Técnico estabelecido nesta Portaria deverá ser observado pelas empresas refinadoras de petróleo, fábricas de asfaltos e pelas distribuidoras de cimento Asfáltico de Petróleo que operam no País.

Art. 3º. Ficam revogadas a Portaria DNC nº 05, de 14 de fevereiro de 1992 e demais disposições em contrário.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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