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PDNC 23 - 1992

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PORTARIA DNC Nº 23, DE 25.9.1992 – DOU 29.9.1992

RESOLVE: Fixar o teor de álcool anidro na gasolina "C" em todo Território Nacional em 22% e da outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992.

Considerando que há disponibilidade de álcool etílico anidro carburante no mercado interno suficiente para o atendimento à frota de veículos calibrada para uso de mistura gasolina e álcool contendo vinte e dois por cento desse produto, resolve:

Art. 1º. Fixar o teor de álcool anidro na gasolina "C", em todo o território nacional, em 22% (vinte e dois por cento), em base volumétrica, com tolerância de variação de mais ou menos um por cento.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul supridos pela Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP e pela Refinaria de Petróleo Ipiranga, os quais continuarão sendo abastecidos com gasolina contendo Metil-Tércio-Butil-Éter (MTBE) como aditivo antidetonante.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 1992.

Art. 3º. Revogam-se a Portaria nº 22, de 23 de setembro de 1992, deste departamento, e demais disposições em contrário.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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