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PDNC 27 - 1992

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PORTARIA DNC Nº 27, DE 16.11.1992 - DOU 18.11.1992

RESOLVE: Aprovar a instrução normativa Nº 01/92, que ordena os processos de compensação de despesas com o abastecimento de petróleo, seus derivados e álcool combustível.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.Esta Portaria CNP foi cancelada em 28 de fevereiro de 2007, conforme estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução ANP nº 17, de 31.8.2004 - DOU 1º.9.2004, com redação dada pela Resolução ANP nº 13, de 28.6.2006 – DOU 29.6.2006.Esta Portaria DNC será cancelada após o prazo estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução ANP nº 17, de 31.8.2004 - DOU 1º.9.2004, que foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2007, conforme a Resolução ANP nº 13, de 28.6.2006 – DOU 29.6.2006.Esta Portaria DNC será cancelada após o prazo estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução ANP nº 17, de 31.8.2004 - DOU 1º.9.2004, que foi prorrogado até 30 de junho de 2006, conforme a Resolução ANP nº 38, de 22.12.2005 – DOU 23.12.2005.Esta Portaria DNC será cancelada após o prazo estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução ANP nº 17, de 31.8.2004 - DOU 1º.9.2004, que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2005, conforme a Resolução ANP nº 18, de 7.7.2005 – DOU 8.7.2005.A Portaria DNC nº 15, de 30.5.1995 - DOU 31.5.1995 - Efeitos a partir de 31.5.1995, revogou os itens e subitens da Instrução Normativa nº 1/92 constante desta Portaria, que tratam de ressarcimentos de taxas portuárias, do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e de perdas por evaporação na cabotagem e fluvial (subtópicos 4.1 e 4.2 da IN). No entanto, não consta nesta Portaria o item sobre Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12 do Anexo I do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando, a Lei nº 4.452, de 05/11/64, o Decreto Lei nº 1.785, de 13/05/90, o Decreto-Lei nº 61, de 21/11/66, o Decreto-Lei nº 1.599, de 13/12/77, o Decreto nº 94.541, de 19/07/87, a Resolução nº 07/69, de 17/06/69, a Resolução nº 09/69, de 15/07/69, as Resoluções 16/84, de 27/11/84, e 18/84, de 11/12/84, a Portaria CNP/DIPLAN nº 16, de 17/02/89, do extinto Conselho Nacional do Petróleo - CNP, e a Portaria nº 06, de 20/02/92, do DNC, resolve:

Art. 1º. Aprovar a Instrução Normativa nº 01/92, anexa a esta Portaria, que ordenará os processos de compensação de despesas com o abastecimento de petróleo, seus derivados e álcool combustível.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/92

ANEXO PORTARIA DNC Nº 27/92I - OBJETIVO

Ordenar o processo administrativo de compensação de fretes e outras despesas conexas com o abastecimento de derivados de Petróleo e álcool carburante.

II - COMPENSAÇÃO DE FRETES ESTRUTURADOS

1 - Apresentação do processo.

As Companhias Distribuidoras deverão apresentar relatórios mensais, conforme especifica a Portaria CNP/DIPLAN nº 16 de 17/02/89.

2 - Fretes passíveis de compensação às Distribuidoras.

Transferência

PRODUTO

MODAL DE TRANSPORTE

GASOLINA - "A"

ÓLEO DIESEL

G L P

ÁLCOOL HIDRATADO

ÓLEO COMBUSTÍVEL

FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO E FLUVIAL

FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO E FLUVIAL

RODOVIÁRIO E FLUVIAL

FERROVIÁRIO E RODOVIÁRIO

FERROVIÁRIO (PARCIAL) E RODOVIÁRIO

Entrega

PRODUTO

MODAL DE TRANSPORTE

GLP ENVASADO

GLP ENVASADO

ÁLCOOL HIDRATADO

GASOLINA "C"

ÓLEO DIESEL

RODOVIÁRIO

FLUVIAL - Região Amazônica.

FLUVIAL - Região Amazônica.

FLUVIAL - Região Amazônica.

FLUVIAL - Região Amazônica.

3 - Os fretes acima somente serão passíveis de compensação na transferência entre bases cadastradas pelo DNC e no caso de derivados claros e álcool na Região Amazônica, apenas nas localidades descritas no Anexo A desta Instrução Normativa.

4 - O DNC se reserva o direito de solicitar, dentro dos prazos legais, documentos comprobatórios das transferências de derivados de petróleo e álcool carburante entre bases, à semelhança dos que são exigidos nos processos singulares, mesmo que a referida transferência tenha sido compensada diretamente pela estrutura de preços.

III - COMPENSAÇÃO ATRAVÉS DE PROCESSOS SINGULARES

1 - APRESENTAÇÃO

Os processos singulares deverão observar:

a) apresentação em pastas-padrão, conforme especificado no anexo B;

b) composição ordenada como segue:

1º) original da correspondência;

2º) mapa demonstrativo;

3º recibo(s);

4º) fatura(s);

5º) demais documentos.

c) mês de competência a que se referem as despesas e a separação para álcool e demais derivados de petróleo.

A documentação comprobatória integrante dos referidos processos deverá:

a) estar carimbada, datada e conter assinatura legível do responsável pelo recebimento do produto;

b) apresentar-se isenta de emendas e rasuras;

c) consignar a respectiva quitação, quando se tratar de comprovante(s) de pagamento(s);

d) ser exibida em original quando se tratar de conhecimento de carga, fatura e recibo de pagamento, ficando facultada a apresentação em fotocópia autenticada para outros documentos, inclusive notas fiscais. Nesse caso, o DNC poderá, a qualquer tempo, solicitar o original para conferência.

(Nota)

2 - COMPOSIÇÃO DOS PROCESSOS SINGULARES

Deverão compor os processos de compensação todos os documentos solicitados pelo Departamento Nacional de Combustíveis -DNC, especificados abaixo por tipo de processo.

2.1 - DESPESAS PORTUÁRIAS

a) 1ª via das guias, recibos e faturas devidamente quitadas;

b) Uma via do conhecimento de embarque ou certificado de arqueação;

c) Mapa demonstrativo (modelo anexo); e

d) Carta padrão (modelo anexo).

2.2 FRETES MARÍTIMOS

a) 1ª via dos recibos e faturas devidamente quitados;

b) Uma via da nota fiscal;

c) Mapa demonstrativos (modelo anexo); e

d) Carta padrão (modelo anexo).

2.3 - FRETES FLUVIAIS

a) 1ª via dos recibos ou faturas devidamente quitados;

b) Conhecimento de transporte;

c) Uma via da nota fiscal, contendo o carimbo ou declaração de recebimento do produto devidamente assinadas pelo responsável;

d) Havendo recolhimento de AFRMM, deverá também ser anexada a guia original quitada;

e) Mapa demonstrativo (modelo anexo); e

f) Carta padrão (modelo anexo).

2.4 - FRETES RODOVIÁRIOS

a) 1ª via dos recibos e faturas devidamente quitados;

b) Uma via da nota fiscal, contendo o carimbo ou declaração de recebimento do produto, devidamente assinado pelo responsável;

c) Mapa demonstrativo (modelo anexo); e

d) Carta padrão (modelo anexo).

2.5 - FRETES FERROVIÁRIOS

a) 1ª via dos recibos e faturas devidamente quitados:

b) Relação da ferrovia;

c) Uma via dos despachos;

d) Mapa demonstrativo (modelo anexo).

2.6 - PERDAS POR EVAPORAÇÃO NA CABOTAGEM

a) Uma via da nota fiscal de compra à PETROBRÁS;

b) Mapa demonstrativo (modelo anexo); e

c) Carta padrão (modelo anexo).

2.7 - PERDAS POR EVAPORAÇÃO FLUVIAL

a) Uma via da nota fiscal de transferência;

b) Mapa demonstrativo (modelo anexo); e

c) Carta padrão (modelo anexo).

3 - FRETES PASSÍVEIS DE COMPENSAÇÃO

PRODUTO

MODAL DE TRANSPORTE

GASOLINA A

GASOLINA B

ÁLCOOL HIDRATADO

Q.A.V.

ÓLEO DIESEL

GLP

ÓLEO COMBUSTÍVEL

TODOS - menos cabotagem.

RODO/FERRO - só no Estado do Rio Grande do Sul, excetuando-se as localidades supridas pela base de Passo Fundo.

TODOS - menos ferroviário e de cabotagem.

RODOVIÁRIO - (Base / Aeroporto).

TODOS - menos frete cabotagem.

RODOVIÁRIO E FLUVIAL.

FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO E FLUVIAL.

4 - OUTRAS DESPESAS COMPENSÁVEIS

4.1 Revogado

(Nota)

4.2 - Revogado

(Nota)

4.3 - ÁLCOOL IMPORTADO

Somente com autorizado especial do DNC para sua comercialização, obedecendo-se o disposto, na Portaria DNC Nº 6, de 20/02/92.

4.4 - SOBREESTADIA EM PORTO DE DESCARGA

4.4.1 - PETROBRÁS

1 - O Departamento Nacional de Combustíveis compensará à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS os encargos de sobreestadia de navios em portos de descargas, nos transportes a granel de derivados de petróleo, álcool etílico hidratado carburante e álcool etílico anidro carburante por cabotagem, desde que tais ocorrências sejam resultado de causas fortuitas ou de força maior, definidas no inciso "5" deste sub-item, e constantes do "Registro de Ocorrência de Operações de Descarga", preenchido pela PETROBRÁS e devidamente assinado.

2 - O Departamento Nacional de Combustíveis compensará à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS os encargos de sobreestadia de responsabilidade dos portos de descarga, quando do transporte de "GLP" definidos no inciso "6" deste Sub-item, e constantes do "Registro de Ocorrências de Operações de Descarga", preenchido pela PETROBRÁS, devidamente assinado, e que não possam ser apropriados pelas Distribuidoras nas Despesas Gerais Operacionais.

3 - A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS debitará à(s) Distribuidora(s) que efetuará(ão) o pagamento independente de qualquer recurso, os encargos de sobreestadia causados pela(s) Distribuidora(s), e os de responsabilidade dos Portos de Descarga, definidos no inciso "6" deste Sub-item, e constantes do Registro de Ocorrências de Operações de Descarga, preenchido pela PETROBRÁS e/ou pela(s), distribuidoras e devidamente assinado.

4 - Considera-se sobreestadia o tempo excedente da estadia estabelecida abaixo:

a) navios até 4000 TPB - 40 Hs

b) navios de 4001 até 8000 TPB - 56 Hs

c) navios de 8001 até 12000 TPB - 60 Hs

d) navios de 12001 até 20000 TPB - 72 Hs

e) navios de 20001 até 35000 TPB - 74 Hs

f) navios acima de 35001 TPB - 90 Hs

g) navios propaneiros - 40 Hs

Estadia de navio aliviador no porto de descarga.

a) descarga de até 10000 t - 50 Hs

b) descarga de 10001 até 15000 t - 60 Hs

c) descarga de 150001 t em diante - 70 Hs

5 - Causas fortuitas ou de força maior compensadas pelo DNC:

a) Retardamento do início ou interrupção de descarga, motivado por tempestades, ventos e ressaca;

b) Navio impossibilitado de atracar por estar o cais ocupado por navio da Marinha de Guerra;

c) Interrupção de descarga e desatracação do navio, para dar lugar a navio da Marinha de Guerra ou para possibilitar a manobra de outro navio que poria em risco a segurança do petroleiro ou propaneiro;

d) Retardamento do início ou interrupção da descarga, com ou sem desatracação do navio, em decorrência de incêndio no porto, ou em outro navio próximo, tumultos no porto, greves, interrupções no fornecimento de energia elétrica no porto, calamidade pública decretada por autoridade local e enchentes que impeçam a descarga.

6 - Causas decorrentes de deficiência portuária de responsabilidade dos portos de descarga.

a) Relacionadas com as instalações, equipamentos e pessoal da empresa portuária;

b) Falta de espaço para atracação, inclusive a coincidência de navios mercantes preferenciais;

c) Atraso dos funcionários alfandegários que inspecionam previamente o navio.

7 - Observações inerentes à sobreestadia.

a) Indicar sempre o nome do navio e o tempo de retardamento.

b) Explicar detalhadamente as causas, sempre que isto ajudar a apreciação; é essencial fazer constar o nome do navio de guerra ou mercante, sempre que a causa for esta.

c) O registro que especifica as causas de sobreestadias e suas respectivas responsabilidades, devidamente preenchido e assinado pelos representantes da PETROBRÁS e das Distribuidoras será exigido como documento indispensável para o pleito da compensação desses encargos junto ao Departamento Nacional de Combustíveis.

4.4.2 - DISTRIBUIDORAS

1 - O Departamento Nacional de Combustíveis, compensará às Distribuidoras os encargos de sobreestadia, pagos por essa(s) empresa(s) à PETROBRÁS, decorrentes de causas constantes do Registro de Ocorrências de Operações de Descarga (anexo) como de responsabilidade dos portos de descarga.

2 - Aplica-se para o inciso 1 do sub-item 4.4.2 o que consta nos incisos 4,6 e 7 do sub-item 4.4.1.

5 - PRAZOS DE ENTREGA DOS PROCESSOS SINGULARES AO DNC

5.1 - Os processos singulares com solicitação de compensação, deverão ser apresentados ao DNC até o dia 15 do mês subsequente ao de competência. Cada processo só poderá fazer referência a uma autorização de transferência.

5.2 - Os processos de solicitação de compensação da Região Amazônica deverão ser entregues no DNC até 20 dias após a confirmação do recebimento do produto no ponto de destino.

5.3 - Na impossibilidade da apresentação dos processos nos prazos estipulados nos Itens 5.1 e 5.2 os mesmos terão o prazo máximo de até 60 dias após a efetivação da despesa.

ANEXO A

LOCALIDADES ESTRUTURADAS PARA ENTREGA DE DERIVADOS CLAROS NA AMAZÔNIA

ORIGEM

DESTINO

MUNICÍPIO

UF

1

MANAUS

FEIJÓ

FEIJÓ

AC

2

MANAUS

JORDÃO

JORDÃO

AC

3

MANAUS

MARECHAL TAUMATURGO

MARECHAL TAUMATURGO

AC

4

MANAUS

MÁRIO LOBÃO

MÁRIO LOBÃO

AC

5

MANAUS

SANTA ROSA

SANTA ROSA

AC

6

MANAUS

SENA MADUREIRA

SENA MADUREIRA

AC

7

MANAUS

TARAUACÁ

TARAUACÁ

AC

8

MUNGUBÁ

GURUPÁ

GURUPÁ

AM

9

MANAUS

ALVARES

ALVARES

AM

10

MANAUS

AMATARI

AMATARI

AM

11

MANAUS

AMATURA

AMATURA

AM

12

MANAUS

ANAMA

ANAMA

AM

13

MANAUS

ANORI

ANORI

AM

14

MANAUS

ATALAIA DO NORTE

ATALAIA DO NORTE

AM

15

MANAUS

AUTAZES

AUTAZES

AM

16

MANAUS

AUXILIADORA

AUXILIADORA

AM

17

MANAUS

AXINIM

AXINIM

AM

18

MANAUS

BARCELAS

BARCELAS

AM

19

MANAUS

BARREIRINHA

BARREIRINHA

AM

20

MANAUS

BELÉM DE SOLIMÕES

BELÉM DE SOLIMÕES

AM

21

MANAUS

BENJAMIM CONSTANT

BENJAMIM CONSTANT

AM

22

MANAUS

BERURI

BERURI

AM

23

MANAUS

BITTENCOURT

BITTENCOURT

AM

24

MANAUS

BOA VISTA DO RAMOS

BOA VISTA DO RAMOS

AM

25

MANAUS

BOCA DO ACRE

BOCA DO ACRE

AM

26

MANAUS

BORBA

BORBA

AM

27

MANAUS

CAAPIRANGA

CAAPIRANGA

AM

28

MANAUS

CABORI

NHAMUNDÁ

AM

29

MANAUS

CAIMBÉ

TEFÉ

AM

30

MANAUS

CAMARUÁ

TAPAUÁ

AM

31

MANAUS

CAMPINAS

MANACAPURU

AM

32

MANAUS

CANAMARI

CANAMARI

AM

33

MANAUS

CANUTAMA

CANUTAMA

AM

34

MANAUS

CARAUARI

CARAUARI

AM

35

MANAUS

CAREIRO

CAREIRO

AM

36

MANAUS

CAREIRO DA VÁRZEA

CAREIRO DA VÁRZEA

AM

37

MANAUS

CAVIANA

MANACAPURU

AM

38

MANAUS

COARI

COARI

AM

39

MANAUS

CODAJÁS

CODAJÁS

AM

40

MANAUS

CUCUÍ

CUCUÍ

AM

41

MANAUS

EIRUNEPÉ

EIRUNEPÉ

AM

42

MANAUS

ENVIRA

ENVIRA

AM

43

MANAUS

ESTIRÃO DO EQUADOR

ESTIRÃO DO EQUADOR

AM

44

MANAUS

FONTE BOA

FONTE BOA

AM

45

MANAUS

GUAJARÁ

GUAJARÁ

AM

46

MANAUS

IAUARETÉ

IAUARETÉ

AM

47

MANAUS

IPIRANGA

IPIRANGA

AM

48

MANAUS

IPIXUNA

IPIXUNA

AM

49

MANAUS

ITAMARATI

ITAMARATI

AM

50

MANAUS

ITAPIRANGA

ITAPIRANGA

AM

51

MANAUS

JAPURÁ

JAPURÁ

AM

52

MANAUS

JURUÁ

JURUÁ

AM

53

MANAUS

JUTAÍ

JUTAÍ

AM

54

MANAUS

LÁBREA

LÁBREA

AM

55

MANAUS

LIMOEIRO

LIMOEIRO

AM

56

MANAUS

MANAQUIRI

MANAQUIRI

AM

57

MANAUS

MANICORÉ

MANICORÉ

AM

58

MANAUS

MARAÃ

MARAÃ

AM

59

MANAUS

MAUÉS

MAUÉS

AM

60

MANAUS

MOCAMBO

PARINTINS

AM

61

MANAUS

MOURA

MOURA

AM

62

MANAUS

MURITUBA

CODAJÁS

AM

63

MANAUS

NHAMUNDÁ

NHAMUNDÁ

AM

64

MANAUS

NOVA OLINDA DO NORTE

NOVA OLINDA DO NORTE

AM

65

MANAUS

NOVO AIRÃO

NOVO AIRÃO

AM

66

MANAUS

NOVO ARIPUANÃ

NOVO ARIPUANÃ

AM

67

MANAUS

PALMEIRAS

ESTIRÃO DO EQUADOR

AM

68

MANAUS

PARINTINS

PARINTINS

AM

69

MANAUS

PAUINI

PAUINI

AM

70

MANAUS

PEDRAS

BARREIRINHA

AM

71

MANAUS

PORTO TERMINAL

TEFÉ

AM

72

MANAUS

PORTO URUCU

COARI

AM

73

MANAUS

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

AM

74

MANAUS

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

AM

75

MANAUS

SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

AM

76

MANAUS

SILVES

SILVES

AM

77

MANAUS

SANTA IZABEL DO RIO NEGRO

SANTA IZABEL DO RIO NEGRO

AM

78

MANAUS

SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

AM

79

MANAUS

TABATINGA

TABATINGA

AM

80

MANAUS

TABOCAL

URICURITUBA

AM

81

MANAUS

TAMANIQUA

TAMANIQUA

AM

82

MANAUS

TAPUÃ

TAPUÃ

AM

83

MANAUS

TEFÉ

TEFÉ

AM

84

MANAUS

TOCANTINS

TOCANTINS

AM

85

MANAUS

UARINI

UARINI

AM

86

MANAUS

URUCARÁ

URUCARÁ

AM

87

MANAUS

URUCURITUBA

URUCURITUBA

AM

88

BELÉM

ANAJÁS

ANAJÁS

PA

89

BELÉM

BAGRE

BAGRE

PA

90

BELÉM

BAIÃO

BAIÃO

PA

91

BELÉM

BREVES

BREVES

PA

92

BELÉM

CACHOEIRA DO ARARI

CACHOEIRA DO ARARI

PA

93

BELÉM

CAMETÁ

CAMETÁ

PA

94

BELÉM

CHAVES

CHAVES

PA

95

BELÉM

COLARES

COLARES

PA

96

BELÉM

CURRALINO

CURRALINO

PA

97

BELÉM

LIMOEIRO DO AJURU

LIMOEIRO DO AJURU

PA

98

BELÉM

MELGAÇO

MELGAÇO

PA

99

BELÉM

MOCAJUBA

MOCAJUBA

PA

100

BELÉM

MUANÁ

MUANÁ

PA

101

BELÉM

OEIRAS DO PARÁ

OEIRAS DO PARÁ

PA

102

BELÉM

PONTA DE PEDRAS

PONTA DE PEDRAS

PA

103

BELÉM

PORTEL

PORTEL

PA

104

BELÉM

PORTO DE MÓZ

PORTO DE MÓZ

PA

105

BELÉM

SÃO SEBASTIÃO BOA VISTA

SÃO SEBASTIÃO BOA VISTA

PA

106

BELÉM

SALVATERRA

SALVATERRA

PA

107

BELÉM

SOURE

SOURE

PA

108

BELÉM

SANTA CRUZ DO ARARI

SANTA CRUZ DO ARARI

PA

109

BELÉM

TUCURUÍ

TUCURUÍ

PA

110

TROMBETAS

FARO

FARO

PA

111

TROMBETAS

ORIXIMINÁ

ORIXIMINÁ

PA

112

SANTANA

AFUÁ

AFUÁ

PA

113

SANTARÉM

ALENQUER

ALENQUER

PA

114

SANTARÉM

JURUTI

JURUTI

PA

115

SANTARÉM

MONTE ALEGRE

MONTE ALEGRE

PA

116

SANTARÉM

ÓBIDOS

ÓBIDOS

PA

117

SANTARÉM

PRAINHA

PRAINHA

PA

118

SANTARÉM

URUARA

URUARA

PA

119

MUNGUBÁ

ALMEIRIM

ALMEIRIM

PA

ANEXO B

LOGOTIPO

da Distribuidora NOME DA DISTRIBUIDORA

PROTOCOLO DO DNC

DATA DE RECEBIMENTO

CORRESPONDÊNCIA Nº DE:    /     /      .

TIPO:

PRODUTO:

PERCURSO: ORIGEM: DESTINO:

MÊS DE COMPETÊNCIA: DE:

VALOR:

OBSERVAÇÕES:

Local, de de 1992

Ao

Departamento Nacional de Combustíveis

SGAN - Quadra 603 - Módulos H, I e J

Brasília - DF

At.: Divisão de Ressarcimento

Ass.:

Prezados Senhores,

Anexo, estamos lhes apresentando relação e comprovantes das despesas compensáveis referentes ao mês de ............... num total de Cr$ .................... para conferência de V.Sas. conforme Legislação em vigor e/ou Autorização contida no Telex DNC/CORAB/Nº......... de............ 19...

Atenciosamente,

ANEXO DOS SUB-ITENS 2.1-d,2.2-d,2.3-f,2.4-d,2.5-e,2.6-c e 2.7-c

DESPESAS PORTUÁRIAS E ADUANEIRAS

DERIVADOS

ÁLCOOL HIDRATADO

Anexo do sub-item 2.1-C

NÚMERO DOCUMENTO

DATA QUITAÇÃO

LOCAL

NAVIO

VALOR A RESSARCIR

DESPESAS DE FRETES MARÍTIMOS

DERIVADOS

Anexo do sub-item 2.2-C

NÚMERO DOCUMENTO

DATA QUITAÇÃO

EMBARQUE

NAVIO

VALOR A RESSARCIR

RELAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS FLUVIAIS

Anexo do sub-item 2.3-E

NOME DO

TRANSPORTADOR

Nº DA

FATURA

PERÍODO

PROCE-DÊNCIA

DESTINO

PRODUTO

QTDE

FRETE

UNIT.

VALOR A

RESSARCIR

RELAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RODOVIÁRIAS

Anexo do sub-item 2.4-C

NOME DO TRANSPOR-TADOR

Nº DA

FATURA

PERÍODO

PROCE-DÊNCIA

DES-TINO

PRODUTO

QTDE

FRETE UNIT.

VALOR A

RESSARCIR

RELAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS FERROVIÁRIAS

Anexo do sub-item 2.5-D

NOME DO TRANSPOR-TADOR

Nº DA

FATURA

PERÍODO

PROCE-DÊNCIA

DESTINO

PRODUTO

QTDE

FRETE UNIT.

VALOR A

RESSARCIR

Anexo do sub-item 2.6-b

2.7-b

RESSARCIMENTO DAS PERDAS POR EVAPORAÇÃO E MANUSEIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO

FATURAS

LITROS A 20ºC

QUILOGRAMA

NÚMERO

DATA

JET-A1

GASOL. A

O. DIESEL

O. COMB. A

O. COMB. B

TOTAL QTDE

LITROS - 0,6%

QUILOGRAMA - 0,5%

CUSTO - CR$

VLR. A RESSARCIR

VALOR TOTAL A RESSARCIR - CR$

DATA:

Anexo do sub-item 2.6-b

2.7-b

RESSARCIMENTO DAS PERDAS POR EVAPORAÇÃO E MANUSEIO DE ÁLCOOL ANIDRO E HIDRATADO

FATURAS

LITROS A 20ºC

NÚMERO

DATA

ALC. HIDRATADO

ALC. ANIDRO

TOTAIS QTDE

LITROS - 0,4 %

CUSTO - CR$

VLR. A RESSARCIR

VALOR TOTAL A RESSARCIR - CR$

DATA:

ASSINATURA:........................................................

ANEXO DO SUB-ITEM 4.4.2

REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE OPERAÇÕES DE DESCARGA

A) FORMULÁRIOS DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE OPERAÇÕES DE DESCARGA

N/T

ITEM

VGM

TERMINAL

PERÍODO DE DE 19 ATÉ DE DE 19

INÍCIO DE CONTAGEM TÉRMINO DE CONTAGEM

DATA

TEMPO

DESCRIÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DURANTE A DESCARGA

DIA

MÊS

HOR

MIN

DATA E HORAS EXATAS DA NOTIFICAÇÃO DE PRONTO PARA OPERAR

TOTAIS DESCARREGADOS P/ TOTAIS DESCARREGADOS P/ CIAS - PESO/VOLUME

PRODUTO

PRESSÃO MÁXIMA

PRESSÃO MÉDIA

Nº DE BOMBAS

TOTAL DE HORAS

TOTAL

ASSINATURA DO SUPERINTENDENTE/TESIA
ASSINATURA DO COMANDANTE
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