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PDNC 28 - 1992

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PORTARIA DNC Nº 28, DE 14.12.1992 - DOU 17.12.1992

RESOLVE: Estabelecer para a mistura, AEHC, Metanol e Gasolina, o Regulamento Técnico DNC nº 05/91.

Revogada pela Portaria DNC nº 14, de 22.7.1993 - DOU 23.7.1993 - Efeitos a partir de 22.7.1993.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo 1 do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992,

CONSIDERANDO os aspectos estratégicos que envolvem o suprimento de combustíveis automotivos;

CONSIDERANDO o parecer favorável do Ministério da Saúde quanto ao emprego conjuntural do metanol como combustível automotivo;

CONSIDERANDO o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com parecer favorável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e, Recursos Naturais Renováveis, de 19 de janeiro de 1990;

CONSIDERANDO a Licença de Operação nº 010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de 16 de outubro de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 21.10.92;

CONSIDERANDO a necessidade de pleno abastecimento do mercado interno em condições satisfatórias, resolve:

Art. 1º. Estabelecer para a mistura AEHC, Metanol e Gasolina, o Regulamento Técnico DNC nº 05/91, que acompanha esta Portaria.

Art. 2º. O Regulamento Técnico de que trata esta Portaria deverá ser observado pelas unidades produtoras de álcool, companhias distribuidoras de derivados de petróleo, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e postos revendedores.

Art. 3º. Ficam revogadas a Portaria DNC nº 35, de 20 de dezembro de 1991, e as demais disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 16 de setembro de 1997.

OSMAR CHAVES IVO

ANEXO IREGULAMENTO TÉCNICO DNC Nº 05/91

1 - Objetivo

1.1. Este Regulamento Técnico aplica-se à mistura AEHC, Metanol e Gasolina, para uso como combustível.

1.2. Este Regulamento Técnico prescreve especificações do produto entregue ao comprador pelo vendedor.

2 - Normas complementares

2.1- A determinação das características do produto far-se-á mediante o emprego de Normas Brasileira Registrada (NBR), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), de Métodos Brasileiros (MB), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outras listadas no item 4.

3- Especificações

A mistura AEHC, Metanol e Gasolina será constituída pelos combustíveis Gasolina A, com octanagem mínima de 80 IOM isenta de chumbo tetraetila, Álcool Etílico Hidratado Combustível- AEHC e Metanol Combustível, especificados nos respectivos Regulamentos Técnicos em vigor e deverá atender às especificações relacionadas na Tabela 1.

É admissível a utilização de metanol em adição no AEHC até o valor máximo de 33% em volume, sendo que para cada teor de metanol, até esse ponto, é necessária a adição de gasolina nas proporções mínimas e máximas indicadas no Anexo II.

4- Métodos de Ensaio

As características incluídas na Tabela 1 serão determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos, ou seus equivalentes:

MB - 1533 - Determinação da massa específica e do teor alcoólico do Álcool Etílico e suas misturas com água. (NBR 5992)

MB - 2788 - Determinação da condutividade elétrica (NBR 10547)

MB - 3053 - Determinação do pH (NBR 10891)

ASTM E 203 - Test Method for Water Using Karl Fischer Reagent

Portaria CNP nº 209/81 - Determinação do Álcool Combustível na Gasolina automotiva tipo "A".

TABELA 1

ESPECIFICAÇÕES PARA A MISTURA AEHC, METANOL E GASOLINA

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

VALORES

MÉTODOS

Aparência

-

Límpida e isenta de matgerial em suspensão

Visual

Condutividade térmica

mS/m

500 máx.

MB-2388

Cor

-

Coloração avermelhada

Visual

Massa específica a 20ºC

kg/m³

795,8 a 807,8

MB-1533 (1)

Odor

-

Característico de gasolina

-

Potencial hidrogeniônico - pH

-

7,0 ± 1,0

MB-3053

Teor de água

% em peso

6,5 máx.

ASTM E 203

Teor de gasolina

% em volume

Dependendo da quantidade de metanol avaliado conforme gráfico anexo, máx.

PORT. CNP/DIRAB Nº 209/81 (2)

Teor de metano

% em volume

33 máx.

Cromatografia gasosa

(1) Utilizar somente a tabela de conversão da massa específica e correlação de volume.

(2) Utilizar a fórmula de correção do resultado: (x ml . 2) + 1 = % gasolina.

ANEXO II

GRÁFICO

PROPORÇÃO METANOL/GASOLINA NO AEHC

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