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PDNC 3 - 1992

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PORTARIA DNC Nº 3, DE 15.1.1992 - DOU 4.3.1993

RESOLVE: Criar Comissão com o objetivo de proceder ao diagnóstico dos Sistema de Bases e Terminais de Combustíveis derivados do PETRÓLEO e de álcool hidratado e de rotas e modais de transportes utilizados nas transferências dos referidos produtos.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEL - DNC no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, anexo 1 do Decreto nº 35, de 11 de fevereiro de 1991,

CONSIDERANDO a desequalização dos preços dos combustíveis automotivos, levada a efeito em 14 de novembro de 1991, resolve:

Art. 1º. Constituir Comissão com os objetivos dispostos a seguir:

I - proceder ao diagnóstico do sistema de bases e terminais de combustíveis derivados de petróleo e de álcool hidratado e de rotas e modais de transporte utilizados na transferência dos referidos produtos;

II - propor medidas visando ao aprimoramento do sistema tratado no inciso anterior, inclusive critérios para localização de novas bases.

Art. 2º. A Comissão será composta por representantes das seguintes instituições:

I - Departamento Nacional de Combustíveis, a quem caberá a Coordenação;

II - PETRÓLEO Brasileiro S.A. - PETROBRÁS;

III - Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA;

IV - Ferrovias Paulistas S.A. - FEPASA;

V - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, podendo a mesma valer-se de assessoria técnica e da convocação de outras instituições para a consecução de seus objetivos.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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