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PDNC 8 - 1992

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PORTARIA DNC Nº 8, DE 10.3.1992 - DOU 12.3.1992

RESOLVE: Determinar aos PRs de GLP, a apresentação em local facilmente visível pelos consumidores, o nome ou razão social do PR, a bandeira e o nome da distribuidora a ele vinculada, endereço e telefone do órgão encarregado de fiscalização, para eventuais reclamações e dá outras providências.

Revogada pela Portaria ANP nº 297, de18.11.2003 - DOU 20.11.2003 - Efeitos a partir de 20.11.2003.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 35, de fevereiro de 1992, resolve:

Art. 1º. Os Postos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo, PRs/GLP deverão apresentar em local facilmente visível pelos consumidores, em caracteres bem legíveis, o nome ou a razão social do posto, a bandeira da distribuidora para a qual opera e também o nome, endereço e telefone do órgão encarregado da fiscalização, indicando que para o mesmo deverão ser dirigidas as eventuais reclamações.

Art. 2º. Os Postos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo - PRs/GLP deverão dispor de balança aferida que permita ao consumidor conferir o peso dos recipientes cheios que estiver adquirindo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as Portarias nº 114, de 23 de junho de 1977, 129, de 22 de julho de 1977 e 238, de 29 de dezembro de 1977 do extinto Conselho Nacional do PETRÓLEO.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA
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