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PDNC 12 - 1993

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PORTARIA DNC Nº 12, DE 16.6.1993

RESOLVE: Conceder adicional de periculosidade aos Fiscais de Combustíveis.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso de suas atribuições e tendo em vista os artigos 4º, 5º e 6º, do Decreto nº 97.458, de 15 de janeiro de 1989, e o dispostos no artigo 12, da Lei nº 8.270, de 17 de fevereiro de 1991, resolve:

Conceder o adicional de periculosidade aos servidores constantes da relação anexa, nos termos do Laudo Pericial nº 14/93, expedido pela Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho - DRT/DF, em 19 de fevereiro de 1993.

MARCELLO GUIMARÃES MELLO

SECRETARIA DE ENERGIADEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS – DNC

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

FISCAIS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUSTÍVEIS - PORT. DNC Nº 12 fls. 1/3

NOME DO SERVIDOR

LOCAL DE EXERCÍCIO E TIPO DE TRABALHO REALIZADO

AGENTE INDICADOR DE INSALUBRIDADE OU RISCO

PERC. (%)

LOTADOS EM BRASÍLIA

Adroaldo Lima de Carvalho

Aldemir Sidney dos Santos

Aleixo Mendes de Carvalho

Aloisio Bernardo dos Santos

Angelo Tierno

Antenor de Brito Lima

Antenor Nunes Vieira

Antônio Alcântara de Câmara

Antônio Ananias

Antônio Carlos da Morta Sobrinho

Arnaldo Cristian Halm

Carlos Alberto de Lima

Carlos Humberto de Oliveira

Clélio Bezerra de Melo

Dario Augusto Lins Neto

Divino Amâncio da Silva Filho

Domingos Martins Lemos Filho

Edgard de Oliveira Reis

Edison de França Martins

Edson Borges de Lima

Elber Rocha Barbosa

Estanislau Stefanoski

Euripedes Aureliano

- Postos Revendedores de Combustíveis Líquidos.

- Postos  Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo.

- Bases de Distribuição de Combustíveis Líquidos.

- Bases de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo.

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- Inspeção, incluindo autuação, notificação, interdição, calibração, aferição e coleta de amostras de inflamáveis líquidos em bombas e tanques postos de revenda.

- Controle de estoque e coleta de amostra em bases de abastecimento e em carro tanque.

- Verificação dos preços de revenda dos derivados de petróleo e outros combustíveis (álcool etílico hidratado e álcool metílico-metanol)

- Manuseio e exposição a vapores de agentes químicos dos derivados de petróleo (hidrocarbonetos) e outros combustíveis (álcool etílico hidratado e álcool metílico-metanol), cujas propriedade toxicas podem produzir dermatoses, irritação das mucosas nasais e oculares, dores de cabeça, vertigens, transtornos digestivos, distúrbios visuais, etc. O Álcool  metílico se ingerido acidentalmente, pode causar a cegueira ou ser fatal.

 - Também, associado aos riscos para a saúde estão os riscos de incêndio e explosão.

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NOME DO SERVIDOR

LOCAL DE EXERCÍCIO E TIPO DE TRABALHO REALIZADO

AGENTE INDICADOR DE INSALUBRIDADE OU RISCO

PERC. (%)

Francisco das Chagas Rocha

Francisco de Assis Bezerra

Francisco de Sousa e Silva

Francisco Solano Coutinho

Gilberto Rodrigues Ribeiro

Ivaldo Antônio Batista Capeloni

Jayro Francisco Machado Lessa Jefferson José Oliveira da Silva

Jesus Clarindo Alves

João Alves Lima

João B. G. Teixeira de Carvalho

João Nery de Souza

Joaquim da Silva Parreira

José Carlos de Siqueira Brasil

José Cláudio de Oiveira Filho

José Guilherme G. Santos

José Santos Fonseca

José Wilson Morais da Silva

Júlio César Lerário

Leule Rodrigues Vieira

Lourenço Alves Martins

Luiz Targino Costa

Manoel Fernando L. da Silva

Márcio de Araújo Caldas (*)

Maurilio Rodrigues dos Reis

Maurize Martinello Pereira

Orlando de Oliveira Carvalho

Osmar Lourencio de Souza

Paulo Henrique Iunes Pereira

Paulo Vieira

Pindaro B. de A. Nogueira

Roberto Ramos Lorentz

Rubens Vicente daSilva Filho

descrito  em fls. 1/3

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NOME DO SERVIDOR

LOCAL DE EXERCÍCIO E TIPO DE TRABALHO REALIZADO

AGENTE INDICADOR DE INSALUBRIDADE OU RISCO

PERC. (%)

Severiano F. de C. C. Andrade

 Severino Ferreira Filho

Severino Novaci Lula

Sidney Di Franco

Válcio Martins Rocha

Vlademir Campos Rebouças

Walter A. de Castro Ferreira

Waterloo Targino de Azevedo

Washington Seype de Oliveira Wilson Gil Ferreira

Wilson Nogueira de Aquino

descrito  em fls. 1/3

descrito  em fls. 1/3

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LOTADO NA DELEGACIA DO MME/AL

José Gomes Bezerra

10%

LOTADO ME DELEGACIA DO MME/BA

Genivaldo Amâncio Matos

10%

LOTADO NA DELEGACIA DO MME/CE

Antônio A. P. de Carvalho

10%

José Romulo P. de Amorim

10%

Luiz Augusto da Silva

10%

Moacyr Eduardo Nobre (*)

10%

LOTADO NA DELEGACIA DO MME/MA

Raimundo Nonato Rocha

10%

(*) Lotado na Delegacia do MME/RJ, conforme Portaria nº 342, de 07.Mai.93.

Publicada no BP nº 18, de 07.Mai.93.

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