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PDNC 14 - 1993

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PORTARIA DNC Nº 14, DE 22.7.1993 - DOU 23.7.1993

RESOLVE: Estabelecer para a mistura AEHC, Metanol e Gasolina, o Regulamento Técnico DNC Nº 5/91, Rev. 1.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.Portaria vigente durante o perído de 23.7.1993 a 16.9.1997.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992.

CONSIDERANDO os aspectos estratégicos que envolvem o suprimento de combustíveis automotivos;

CONSIDERANDO o parecer favorável do Ministério da Saúde quanto ao emprego conjuntural do metanol como combustível automotivo;

CONSIDERANDO o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com parecer favorável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, de 19 de janeiro de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de pleno abastecimento do mercado interno em condições satisfatórias, resolve:

Art. 1º. Estabelecer para a mistura AEHC, Metanol e Gasolina, o Regulamento Técnico DNC nº 05/91 - Rev. 1, que acompanha esta Portaria.

Art. 2º. O Regulamento Técnico de que trata esta Portaria deverá ser observado pelas unidades produtoras de álcool, companhias distribuidoras de derivados de petróleo, Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS e postos revendedores.

Art. 3º. Ficam revogadas a Portaria DNC nº 28, de 10 de dezembro de 1992, e as demais disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 16 de setembro de 1997.

MARCELLO GUIMARÃES MELLO

Anexo I

REGULAMENTO TÉCNICO DNC Nº 05/91 - Rev. 1

1 - Objetivo

1.1 - Este Regulamento Técnico aplica-se à mistura AEHC, Metanol e Gasolina, para uso como combustível.

1.2 - Este Regulamento Técnico prescreve especificações do produto entregue ao comprador pelo vendedor.

2 - Normas Complementares

2.1 - A determinação das características do produto far-se-à mediante o emprego de Normas Brasileiras Registradas (NBR), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (IINMETRO), de Métodos Brasileiros (MB), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outras listadas no item 4.

3 - Especificações

A mistura AEHC, Metanol e Gasolina será constituída pelos combustíveis Gasolina A, com octanagem mínima de 80 IOM e isenta de chumbo tetraetila, Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e Metanol Combustível, especificados nos respectivos Regulamentos Técnicos em vigor e deverá atender as especificações relacionadas na Tabela 1.

É admissível a utilização de metanol em adição no AEHC até o valor máximo de 33% em volume, sendo que para cada teor de metanol, até esse ponto, é necessária a adição de gasolina nas proporções mínimas e máximas indicadas no Anexo II.

4 - Métodos de Ensaio

As características incluídas na Tabela 1 serão determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos, ou seus equivalentes:

MB - 1533 - Determinação da massa específica e do teor alcoólico do Álcool Etílico e suas misturas com a água (NBR 5992).

MB - 2788 - Determinação da Condutividade elétrica (NBR 10547).

MB - 3053 - Determinação do pH (NBR 10891).

TABELA 1

ESPECIFICAÇÕES PARA A MISTURA AEHC, METANOL E GASOLINA

CARACTERÍSTICAS

UNID.

VALORES

MÉTODOS

Aparência

-

Límpida e isenta de material em suspensão

Visual

Condutividade elétrica

mS/m

500 máx.

MB - 2388

Cor

-

Coloração rosada

Visual

Massa específica a

20º C

kg/m³

795,8 a 807,8

MB - 1533 (1)

Odor

-

Característico de gasolina

-

Potencial hidrogênio-pH

-

7,0 + 1,0

MB - 3053

Teor de gasolina

% em volume

Dependendo da quantidade de metanol avaliado conforme gráfico anexo, máx.

Port. CNP-DIRAB nº 209/81 (2)

Teor de metanol

% em volume

33 máx.

Cromatografia gasosa

(1) Utilizar somente a tabela de conversão da massa específica e correção de volume.

(2) Utilizar a fórmula de correção do resultado: (x ml . 2) + 1 = % gasolina.

Anexo II

GRÁFICO

PROPORÇÃO METANOL/GASOLINA NO AEHC

PDNC_00014_1993image001.gif

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