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PDNC 17 - 1993

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PORTARIA DNC Nº 17, DE 26.7.1993

RESOLVE: Constituir Comissão com os objetivos de analisar processos de glosa de ressarcimento de fretes, de GLP e consolidar prova sistemática para análise e determinação das glosas.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, resolve:

Art. 1º. Constituir comissão com os objetivos dispostos a seguir:

I - Analisar processos glosa de ressarcimento de fretes de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP apresentados pelas distribuidoras referentes aos meses de março, abril e maio de 1993;

II - Consolidar, com base nas análises de que trata o inciso I, nova sistemática para análise e determinação de glosas de processos de ressarcimento de fretes de GLP a ser aplicada a partir da competência do mês de junho de 1993.

Art. 2º. A comissão terá a seguinte composição:

I - Sebastião de Carmo Lara, a quem caberá a Coordenação;

II - Álvaro Simões Pimentel Avelar;

III - Maria Nazarete Mendes Miranda;

IV - Winston Costa e Oliveira;

V - Cláudio Akio Ishihara;

VI - Vlademir Campos Rebouças

A Portaria DNC nº 21, de 10.8.1993, incorporou a esta Comissão os seguintes membros:I - Antônio Carlos da Mota;II - Carlos Humberto de OliveiraIII - Divino Âmancio da Silva Filho;IV - Euripedes Aureliano;V - Gilberto Rodrigues Ribeiro;VI - Joaquim da Silva Pereira;VII - Luís Targino Costa;VIII - Osmar Lourêncio de Souza;IX - Waterloo Targino de Azevedo;X - Fernando Antônio Coelho Guimarães.

Art. 3º. Estabelecer prazo de 14 dias para conclusão dos trabalhos da comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLO GUIMARÃES MELLO
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