Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Portarias > DNC > 1994 > PDNC 16 - 1994
Início do conteúdo da página

PDNC 16 - 1994

Salvar em PDF

 



PORTARIA DNC Nº 16, DE 18.4.1994 - DOU 27.4.1994

RESOLVE: Estabelecer especificações para o álcool anidro combustível importado.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.A Portaria DNC nº 41, de 26.10.1994 - DOU 4.11.1994 - Efeitos a partir de 1º.11.1994, prorrogou a vigência até 31 de maio de 1995 da presente Portaria.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 507, de 26 de abril de 1992,

Considerando os estudos efetuados pelo Instituto Nacional de Tecnologia - INT, do Ministério de Ciência e Tecnologia, no qual foi concluído que a mistura de álcool etílico e isopropanol de origem sintética, na proporção de 22% misturado à gasolina, torna essa mistura um combustível apropriado ao uso em motores de combustão interna com ignição por centelha,

Considerando os ensaios preliminarmente realizados pela CETESB com alguns combustíveis do mesmo tipo contendo até 46% de álcoois superiores diluídos em etanol exibiram resultados de emissões com o mesmo perfil característico obtido com a mistura de gasolina com 22% de etanol anidro padrão,

Considerando que a oferta de álcool anidro de produção interna, programada para a safra 1993/1994, não atende à demanda projetada desse combustível, configurando necessidade de recorrer-se, para complementação do abastecimento nacional, ao álcool importado,

Considerando a inexistência, no mercado internacional, de produto que atenda à especificação vigente no país para álcool etílico anidro combustível,

Considerando ainda tratar-se de situação particular e emergencial, resolve:

Art. 1º. Estabelecer para o álcool anidro importado as especificações constantes do anexo a esta Portaria.

Art. 2º. O álcool anidro importado, de acordo com as especificações contidas no anexo desta Portaria, somente poderá ser utilizado em caráter excepcional, quando houver falta, devidamente comprovada, de álcool etílico anidro combustíveis - AEAC, sendo sua utilização restrita ao período que se inicia a partir da publicação desta Portaria até 31 de outubro de 1994 e apenas às regiões abastecidas normalmente pelas usinas que sofrerem os problemas de quebra de safra.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO TOSHIO MOTOKI

ANEXO

ESPECIFICAÇÕES PARA O ÁLCOOL ANIDRO COMBUSTÍVEL IMPORTADO

CARACTERÍSTICAS

UNIDADE

VALORES

MÉTODOS

Acidez total (em ácido acético)

mg/l

56max.

MB - 2606

Aparência

-

(1)

Água

1,0 max.

ASTM - E203

Condutividade Elétrica

mS/m

500 max.

MB - 2788

Desnaturante (hidrocarboneto)

ml/l

50 max.

(2)

Metal cobre

mg/kg

0,07 max.

MB - 3054

Material não volátil

mg/l

50 max.

ASTM - 381

Teor de etanol

% vol/vol

54,6 min.

Cromatografia

Teor de isopropanol

% vol/vol

34,4 max.

Cromatografia

Teor de outros álcoois superiores com 3 e 4 átomos de carbono

% vol/vol

12,0 max.

Cromatografia

Teor de outros álcoois % vol/vol

2,0 max.

Cromatografia

(1) Límpido e isento de material em suspensão.

(2) Portaria CNP/DIRAB nº 209/81, devendo o teor de gasolina ser calculado pela fórmula:

2 x (vol HC, ml) + 1 = % de gasolina.

Fim do conteúdo da página