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PDNC 17 - 1994

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PORTARIA DNC Nº 17, DE 25.4.1994 - DOU 27.4.1994

RESOLVE: Constituir Comissão com o objetivo de rever a legislação que regula as atividades de distribuição e revenda de derivados de petróleo e álcool combustível.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, resolve:

Art. 1º. Constituir comissão com o objetivo de rever, no prazo de 60 (sessenta) dias, a legislação que regula as atividades de distribuição e revenda de derivados de petróleo e álcool combustível.

Art. 2º. A comissão terá a seguinte composição:

I - Carlos Orlando Enrique da Silva, a quem caberá a coordenação;

II - Elio Belarmino Valença, que substituirá o Coordenador da comissão em seus impedimentos;

III - Paulo Cícero Lima Baptista;

IV - José César da Fonseca;

VI - Leonardo Cardoso Ferolla da Silva.

Art. 3º. As entidades de representação máxima dos setores atuantes nas atividades referidas no art. 1º deverão ser ouvidas no decorrer dos trabalhos da comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO TOSHIO MOTOKI
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