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PDNC 2 - 1994

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PORTARIA DNC Nº 2, DE 14.1.1994 - DOU 15.1.1994

RESOLVE: Instituir Comissão Especial para analisar os processos de apuração de infrações e apresentar à autoridade julgadora relatório conclusivo sobre o assunto.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, Anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, e considerando o disposto no Art. 35 e Parágrafo único do Decreto nº 1.021, de 27 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1º. Instituir comissão especial para o fim de analisar os processos de apuração de infrações e apresentar a autoridade julgadora relatório conclusivo sobre o assunto.

Art. 2º. A comissão especial compor-se-á dos seguintes servidores:

- Paulo Henrique Iunes Pereira - Presidente

Membros Efetivos:

- Vivaldo Belarmino Valença - Suplente da Presidência

- Leonardo Cardoso Ferolla da Silva

- Wilma do Couto dos Santos Cruz

- Edvaldo Silva Leoni

- Américo de Moraes Novaes

- José Cláudio de Oliveira Filho

- Carlos Roberto Ferreira de Carvalho

Suplentes:

- Antônio Osvaldo Freire de Sequeira

- Francisco das Chagas Rocha

- Antônia D’Abadia José de Carvalho

- Domingos Martins Lemos Filho

- Benevaldo Cardoso de Oliveira

- Manoel Fernando Lourenço da Silva

- Aldenira Guimarães de Queiroz

- Vera Maria Plaisant Duarte.

Art. 3º. A comissão reunir-se-á as terças e quintas-feiras, das 14:00 às 18:00, sendo facultado o trabalho noutros dias e horários, se a necessidade do serviço assim o exigir.

Art. 4º. A renovação dos membros integrantes da comissão especial dar-se-á anualmente ou de acordo com a conveniência da Diretoria.

Parágrafo único. A renovação de que trata o caput deste artigo poderá recair sobre integrante da comissão, por igual período consecutivo, apenas uma vez.

Art. 5º. A comissão especial apresentará à Diretoria, no prazo de quinze dias, proposta de Instrução Normativa sobre os procedimentos da execução dos trabalhos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CÉSAR DA FONSECA
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