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PDNC 21 - 1994

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PORTARIA DNC Nº 21, DE 19.5.1994 - DOU 20.5.1994

RESOLVE: Divulgar os preços máximos de venda, ao consumidor, de GLP, em URV, para uso domiciliar, acondicionado em vasilhame de 13 kg.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº 272, de 12 de maio de 1994, do Ministério da Fazenda, a qual estabelece os preços do faturamento do GLP, em URV, resolve:

Art. 1º. Divulgar os preços máximos de venda ao consumidor de Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP, em URV, para uso domiciliar, acondicionado em vasilhame de 13 kg, constantes das tabelas anexas.

1º. A parcela de frete, em URV, agregada aos preços máximos de venda ao consumidor de GLP, constantes das referidas tabelas está sujeita à incidência de tributos, na forma da lei.

§ 2º. Os preços máximos de venda ao consumidor de GLP, em URV, de que trata o caput deste art. estão sujeitos a incidência do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e ao Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), conforme legislação em vigor.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAULO TOSHIO MOTOKI

TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA DE GLP AO CONSUMIDOR

UNIDADE: URV/Botijão de 13kg

ESTADO: RONDÔNIA

PREÇO MÁXIMO DE VENDA

1 ALTA FLORESTA D’OESTE

4,5937

2 ALTO PARAÍSO

4,5937

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