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PDNC 24 - 1994

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PORTARIA DNC Nº 24, DE 7.6.1994 - DOU 8.6.1994

RESOLVE: Estabelecer a relação entre o preço máximo de venda do gás natural, da Petrobrás às Concessionária Estaduais e o preço do óleo combustível 1A correspondendo a 75%.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do anexo I do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, resolve:

Art. 1º. A relação entre o preço máximo de venda do gás natural da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, de produção nacional, para fins combustíveis, às concessionárias estaduais de distribuição de gás canalizado e o preço do óleo combustível - 1A, na base de distribuição primária, corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento), considerada a equivalência energética entre esses produtos.

§ 1º. Ficam asseguradas, nas vendas da PETROBRÁS, as mesmas condições de comercialização para o gás natural para fins combustíveis e para o óleo combustível -1A.

§ 2º. Os preços de gás natural e de óleo combustível -1A de que se trata este artigo não incluem tributos.

§ 3º. A relação de preços estabelecida no caput deste artigos poderá ser revista em função de resultados de estudos relativos à política de preços de energéticos concorrentes.

Art. 2º. A relação entre o preço do gás natural para fins automotivos, fornecido pela PETROBRÁS às concessionárias estaduais de distribuição de gás canalizado, e o preço do álcool hidratado ao consumidor será estabelecida de forma a preservar a competitividade entre esses produtos.

Art. 3º. No estabelecimento das relações de preços referidas nesta Portaria, considerar-se-á o gás natural a pressão absoluta de pré-fixados por este Departamento.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO TOSHIO MOTOKI
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