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PDNC 28 - 1994

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PORTARIA DNC Nº 28, DE 1º.7.1994

RESOLVE: Instituir Comissão Especial de Licitação para proceder a licitação destinada à venda de estoque do carvão mineral pertencente à União, oriundo da extinta CAEEB, e atualmente, sob responsabilidade do DNC.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, resolve:

Art. 1º. Instituir Comissão Especial de Licitação para proceder a licitação destinada à venda de estoque do carvão mineral pertencente à União, oriundo da extinta CAEEB e, atualmente, sob a responsabilidade do DNC, conforme Processo 48300.021353/93-12.

Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior compor-se-á pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.

- SEBASTIÃO DO CARMO LARA - CHEFE DE DIVISÃO - DAS - 101.2

- JOSÉ ALVES BEZERRA FILHO - ESTATÍSTICO

- AMÉRICO DE MORAES NOVAES - ECONOMISTA

- MARIA HELENA CANIÇAL DA SILVA - AG. ADMINISTRATIVO

Art. 3º. A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório.

A Portaria DNC nº 36, de 26.9.1994, prorrogou por 90 dias o prazo para conclusão dos trabalhos referidos nesta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO TOSHIO MOTOKI
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