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PDNC 35 - 1994

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PORTARIA DNC Nº 35, DE 22.9.1994 - DOU 29.9.1994

RESOLVE: Constituir Comissão com a finalidade de diagnosticar e propor alternativas para unificação das informações do sistema nacional de petróleo, gás natural, derivados e álcool combustível.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, Anexo I, do Decreto nº 507, de 23/04/92,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as informações referentes ao Sistema Nacional de Abastecimento de Petróleo Natural, Derivados, e Álcool Combustível;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e unificar as Portarias CNP/DIPLAN 221/81, de 25 de junho de 1981, e 348/82, de 13 de setembro de 1982, RESOLVE:

Art. 1º. Construir comissão com a finalidade de diagnosticar e propor alternativas para unificações do Sistema Nacional de Abastecimento de Petróleo, Gás Natural, Derivados e Álcool Combustível;

§ 1º. Esta Comissão, para os fins de que trata esta portaria, se encarregará de padronizar a nomenclatura, agrupamentos, unidades de medida, e códigos dos produtos utilizados no atual Sistema, de acordo com suas características.

§ 2º. A proposta a ser apresentada deverá conter os critérios e as condições para a manutenção do mesmo.

Art. 2º. Esta Comissão será composta por representantes das seguintes entidades:

I - Departamento Nacional de Combustíveis;

II - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS;

III - Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético.

Art. 3º. A Comissão terá o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo a mesma valer-se de assessoria técnica de outras entidades para a consecução de seus objetivos.

Art. 4º. A Comissão será coordenada pelo Departamento Nacional de Combustíveis, através do Coordenador-geral de Planejamento, que fará a convocação dos demais membros, e conduzirá os trabalhos.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO TOSHIO MOTOKI
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