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PDNC 37 - 1994

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PORTARIA DNC Nº 37, DE 4.10.1994 - DOU 5.10.1994

RESOLVE: Estipular a data de 21/11/94 para que os Postos Revendedores cumpram as normas previstas no art. 9º da Portaria DNC Nº 15, de 18/04/94.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, do Anexo I, do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1994, resolve:

Art. 1º. Estipular a data de 21 de novembro de 1994 para que os Postos Revendedores cumpram as normas previstas no Art. 9º da Portaria DNC nº 15, de 18 de abril de 1994.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO TOSHIO MOTOKI
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