Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Portarias > DNC > 1994 > PDNC 40 - 1994
Início do conteúdo da página

PDNC 40 - 1994

Salvar em PDF

 

PORTARIA DNC Nº 40, DE 13.10.1994 - DOU 14.10.1994

RESOLVE: Alterar o Parágrafo 1º do Art. 2º da Portaria DNC Nº 8 de 30/04/93, igualando o preço de venda do álcool importado, para a cobertura do déficit da safra 1994/1995, ao do álcool de produção nacional para a região norte / nordeste, na condição PVU ou PVD.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, anexo I do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, resolve:

Art. 1º. O parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria nº 08, de 30 de abril de 1993 passa a ter a seguinte redação:

“§ 1º. No período de 1º de outubro de 1994 a 30 de setembro de 1995, na Região Norte/Nordeste, o preço de venda do Álcool importado para cobertura do déficit da safra 1994/1995 será igual ao preço do Álcool de produção nacional estabelecido para essa região, na condição PVU ou PVD.”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DNC nº 20, de 06 de agosto de 1993.

PAULO TOSHIO MOTOKI
Fim do conteúdo da página