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PDNC 41 - 1994

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PORTARIA DNC Nº 41, DE 26.10.1994 - DOU 4.11.1994

RESOLVE: Prorrogar vigência da Portaria DNC Nº 16, de 18/04/94, até 31/05/95, que estabelece especificações para o álcool anidro importado.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I, do Decreto nº 507, de 26 de abril de 1992, resolve:

Art. 1º. Prorrogar a vigência, até 31 de maio de 1995, da Portaria nº 16, de 18 de abril de 1994.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 1994.

PAULO TOSHIO MOTOKI
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