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PDNC 45 - 1994

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PORTARIA DNC Nº 45, DE 17.11.1994 - DOU 21.11.1994 - RETIFICADA DOU 28.11.1994

RESOLVE: Estabelecer especificações para o óleo básico parafínico neutro leve.

Revogada pela Portaria ANP nº 129, de 30.7.1999 - DOU 2.8.1999 - Efeitos a partir de 2.8.1999.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I, do Decreto nº 507, de 26 de abril de 1992, RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer para o óleo básico parafínico neutro leve as especificações constantes do anexo a esta Portaria.

Leia-se: Parágrafo Único As especificações de que trata este artigo são definidas para os óleos Parafínico Neutro Leve 29 (PNL 29) e Parafínico Neutro Leve 30 (PNL 30), produzidos pelas refinarias Landulpho Alves - Mataripe (RLAM) e Duque de Caxias (REDUC), respectivamente.

Art. 2º. As especificações estabelecidas no Anexo desta Portaria deverão ser observadas pelos segmentos de produção e distribuição e são válidas tanto para o produto elaborado no País quanto para o importado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as especificações para o óleo lubrificante básico Parafínico Neutro Leve (PNL 30) estabelecidas na Resolução CNP Nº 06/87, de 24 de fevereiro de 1987.

PAULO TOSHIO MOTOKI

ANEXO

TABELA

ESPECIFICAÇÃO PARA

ÓLEO LUBRIFICANTE BÁSICO PARAFÍNICO NEUTRO LEVE

CARACTERÍSTICA

UNIDADE

PNL 29

PNL 30

MÉTODO

Aparência

-

(1)

(1)

Visual

Cor ASTM, máx.

-

1,5

1,5

MB-351

Viscosidade a 40 ºC

Mm²/s(cSt)

27,0 a 31,0

28,0 a 32,0

MB-293

Viscosidade a 100 ºC

Mm²/s(cSt)

anotar

anotar

MB-293

Índ.de Viscosidade, mín

-

100

103

MB-477

Corrosividade ao cobre, máx.

3h a 100oC

1

1

MB-287

Pto de fulgor,VA, mín.

ºC

200

200

MB-50

Pto de fluidez, máx.

ºC

-6

-6

MB-820

Res. de Carbono Conradson, máx

%p

0,05

0,05

MB-36

Índ. de Neutralização, máx.

mg KOH/g

0,05

0,05

MB-101

Cinza, máx.                

%p

0,005

0,005

MB-47

Perda por Evaporação teste NOACK máx.

%p

16

16

DIN-51581

Emulsão a 54,0 ºC, ml (minuto) máx.

-

anotar

anotar

MB-1201

Nitrogênio Básico          

ppm

anotar

anotar

UOP-269

Teor de Enxofre

%p

anotar

anotar

MB-902

(1) - límpido e transparente

PNL 29 - produzido pela RLAM

PNL 30 - produzido pela REDUC

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