Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Portarias > DNC > 1994 > PDNC 48 - 1994
Início do conteúdo da página

PDNC 48 - 1994

Salvar em PDF

 



PORTARIA DNC Nº 48, DE 14.12.1994 - DOU 15.12.1994

RESOLVE: Permitir o funcionamento dos Postos Revendedores, no perímetro urbano, no período das 6 às 17 horas, nos dias 24 e 31/12/94.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, do Anexo I do Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, resolve:

Art. 1º. Permitir em caráter excepcional o funcionamento dos Postos Revendedores de Combustíveis Líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, no perímetro urbano das cidades, no período de 6 às 17 horas, nos dias 24 e 31/12/94, ficando os demais dias sujeitos ao disposto na legislação vigente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO TOSHIO MOTOKI
Fim do conteúdo da página