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PDNC 5 - 1994

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PORTARIA DNC Nº 5, DE 11.3.1994 - DOU 15.3.1994

RESOLVE: Fixar o estoque de segurança e a capacidade de armazenamento mínimo para as Bases de Distribuição Principais para o ano de 1995.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, da Secretaria de Energia, do Ministério de Minas e Energia, usando da atribuição que lhe confere o Decreto nº 507, de 23 de abril de 1992, Anexo I, art. 12, Inciso III.

CONSIDERANDO o disposto no item “C” do Artigo 5º da Resolução nº 03/81; resolve:

Art. 1º. Fixar o estoque de segurança e a capacidade de armazenamento mínimo para as Bases de Distribuição Principais para o ano de 1995.

Parágrafo único. Os quadros contendo a capacidade mínima de cada Distribuidora, em uma base de Distribuição, para o ano de 1995, encontram-se à disposição dos interessados na Coordenação Geral de Abastecimento.

Art. 2º. O estoque de segurança e a capacidade de armazenamento mínimo para o AEAC (Álcool Etílico Anidro Combustível), será equivalente a ¼ (um quarto) dos quantitativos fixados para a Gasolina “A”.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ CÉSAR DA FONSECA
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