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PDNC 1 - 1995

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PORTARIA DNC Nº 1, DE 10.1.1995 - DOU 11.1.0995

RESOLVE: Divulgar os preços máximos de venda, ao consumidor, de GLP, em real, para uso domiciliar, acondicionado em vasilhame de 13kg.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº 700, de 28 de dezembro de 1994, do Ministério da Fazenda, a qual estabelece os preços do faturamento do GLP, resolve:

Art. 1º. Divulgar os preços máximos de venda ao consumidor de Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP, para uso domiciliar, acondicionado em vasilhame de 13 kg, constantes das tabelas anexas.

§ 1º. A parcela de frete, agregada aos preços máximos de venda ao consumidor de GLP, constantes das referidas tabelas está sujeita à incidência de tributos, na forma da Lei.

§ 2º. Os preços máximos de venda ao consumidor de GLP, de que trata o caput deste art. estão sujeitos a incidência do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e ao Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), conforme legislação em vigor.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir de 0 (zero) hora do dia 01 de janeiro de 1995.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO TOSHIO MOTOKI
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